sábado, 11 de março de 2017

CONTRA O MONOPÓLIO ESTATAL DO ENSINO



O Sr. Prof. Anísio Teixeira (...) apresenta a escola pública, universal e gratuita do Estado como remédio para os males da educação do Brasil (Educação não é privilégio, 1957). Em artigo publicado em CAPES, boletim informativo da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, afirma: "Obrigatória, gratuita e universal, a educação só poderia ser ministrada pelo Estado. Impossível deixá-la confiada a particulares, pois, estes somente podiam oferecê-la aos que tivessem posses (ou a protegidos) e daí operar antes para perpetuar as desigualdades sociais que para removê-las" (n.s 48, 1956, pg. 3). Com desprezo soberano e preconcebido, o Professor fala do ensino ministrado pela Igreja na Idade Média (A Educação, pg. 24). 
A mentalidade hostil ao ensino particular, dominante em certas esferas oficiais, ficou evidenciada igualmente no recente congelamento, pela COFAP, das anuidades escolares. 
(...)
Mas, a voz da natureza e da razão, o consenso unânime dos povos, as leis positivas de todos os Estados civis democráticos, o ensino da Igreja, proclamam concordemente que a educação dos filhos é um dever natural de quem lhes deu a vida. O direito de educar decorre da própria geração dos filhos. Depois que estes atingiram seis ou sete anos, a família necessita de uma escola para dar-lhes formação completa. A escola deve ser, pois, considerada, um prolongamento e um aperfeiçoamento da família. E os pais, confiando os filhos à escola, não podem renunciar ao seu direito inalienável de educar mas somente o delegam, na medida reclamada pelo bem dos filhos e da coletividade.
(...)
Realmente, se a educação dos filhos é um direito natural e intangível da, família, as pessoas associadas a esta obra educativa, mestres e dirigentes dos institutos escolares, são mandatários e representantes dos pais. E como a escola tem essencialmente uma função educativa, escolher uma determinada escola significa preferir uma certa forma de educação escolar informada de especiais princípios pedagógicos, morais e religiosos. Decorre daí um primeiro e fundamental aspecto da liberdade escolar: a livre escolha da escola por parte dos pais. Os direitos da família são anteriores e superiores aos do Estado e da comunidade política que se constitui pela união de famílias existentes antes dele. 
Não reivindicamos o direito de educar somente para os pais católicos; aos adeptos de qualquer crença e mesmo às famílias pagãs assiste ele igualmente, com fundamento nas razões apontadas. O monopólio estatal do ensino é um violento atentado a prerrogativas insuprimíveis da família. 
(...)
Multiplicaram os Sumos Pontífices nos últimos setenta anos as manifestações do seu magistério sobre este ponto. Ainda há poucos meses, em novembro do ano findo, Pio XII, falando ao 1.° Congresso Internacional das Escolas Particulares da Europa, insistiu: "Um Estado que atribui a si exclusivamente a tarefa da educação e proíbe aos particulares ou aos grupos independentes de assumir nesse setor responsabilidade própria, manifesta uma pretensão incompatível com as exigências fundamentais da pessoa humana. Assim a idéia da liberdade escolar é admitida por todos os regimes políticos que reconhecem os direitos do indivíduo e da família" (Oss. Rom. 13-11- 57). 
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O monopólio estatal do ensino é tese essencialmente totalitária e antidemocrática. Nos países satélites da Rússia, os dirigentes soviéticos iniciaram, em todos eles, a supressão dos direitos políticos e a perseguição religiosa com o fechamento das escolas da Igreja. Hitler, desde 1935, movimentou a tremenda máquina publicitária do nazismo contra as escolas confessionais, até sua, total extinção. Mussolini, em 1929, preparou o golpe destruidor do ensino particular na Itália e foi esta a ocasião que motivou a publicação da monumental encíclica de Pio XI "Divini Illius Magistri", verdadeira Carta Magna da educação cristã da juventude. 
A socialização dos meios de produção, postulado básico do comunismo, estabelece e firma a tirania econômica do Estado sobre os cidadãos e trabalhadores; espoliação pior, em certo sentido, vem a ser a socialização ou monopólio do ensino, porque escraviza as inteligências ao Estado que pretende impor aos súditos a opinião de alguns poderosos do momento sobre o sentido e a orientação da vida. 
(...)
Observamos que em toda, parte, não só nos países totalitários, os povos como os indivíduos acham-se em nossos dias constantemente ameaçados pelas tendências crescentes do Estado moderno de impor a sua dominação absoluta em quaisquer setores da vida e das atividades humanas. O perigo de tornarem-se totalitários constitui tentação permanente dos governo em nossos tempos. Esse totalitarismo está dentro da lógica do materialismo e da negação da vida espiritual. É um método muito cômodo para o governo. Mas, não corresponde à justa concepção do homem e menos ainda ao conceito cristão do Estado. 
Se, pois, negamos ao Estado o direito ao monopólio escolar, que erradamente ele se reivindica, temos a certeza de dar uma contribuição preciosa e talvez decisiva à vida cultural do nosso povo, ao seu livre desenvolvimento democrático no sentido mais verdadeiro da palavra. Na defesa da liberdade escolar a luta dos católicos deverá ser decidida e sem tréguas. O sr. Anísio Teixeira e seus colaboradores pretendem possuir um sistema ou método educativo próprio, que não é seguramente o que preconiza e aplica a igreja.
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Dom Vicente SCHERER. Discurso do Sr. Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre por ocasião do seu 11º aniversário de Sagração Episcopal. Sobre a orientação do Ensino Nacional e a Escola Privada. 23-2-1958.

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