domingo, 31 de agosto de 2014

DITADURA ADMNISTRATIVA

“INCRA, FUNAI e IBAMA, um verdadeiro tridente de burocratas do governo – é assim que os qualifica Paulo César Quartiero, rizicultor expulso de Roraima – varrem do mapa plantações ou mesmo prosperas fazendas através de simples decretos, portarias, laudos antropológicos ou ambientais, e as substituem pelas terras coletivas estatais da Reforma Agrária, indígena, quilombola ou ambientais... Assim, em mexer na Constituição, o moloch estatal vai expandindo sem fazer muito barulho e agindo contra o proprietário rural. Passa por cima das leis e preceitos constitucionais e vai implantando uma terrível ditadura administrativa...”


___ DOM BERTRAND de Orléans e Bragança. Introdução da Edição comemorativa de 50 anos da obra Reforma Agrária: questão de consciência, de Plínio Correa de Oliveira, São Paulo: Artspress, 2012, p. 23.

OS GUARANIS E A DOUTRINA BOLCHEVISTA

Lisongeando os guaranis sob a falsa afirmativa de que lhes roubaram a felicidade; convencendo-os de que foram donos de uma civilização que os europeus destruíram com o auxílio do padre; minando o sentimento religioso da ração para edificar a sociedade à base da matéria e do ateísmo, a bandeira do verbo moscovita é a restauração do comunismo, sob o fundamento de que este foi a primeira forma de governo do povo paraguaio.
Mas aqui devemos opor à mistificação e à falsidade a palavra serena da justiça. É que há um abismo entre aquilo que se chamou comunismo cristão em Paraguai e o comunismo da Rússia bolchevista. O espiritualismo não se pode confundir com materialismo.
Comunista no primeiro sentido é o homem vivendo na terra, mas voltado para o céu. O comunista filiado às ideias de Marx é mero aparato de utilidade terrestre, homem exclusivamente voltado para a matéria. O comunismo da Rússia Vermelha é a palavra de Nietzsche, exortando o homem a conservar-se fiel à terra, sem lembra-se do Além. Em Paraguai os jesuítas fizeram comunismo vinculando o natural ao sobrenatural, as coisas da terra às do Alto. Ao guarani apontaram sempre o caminho que conduz até Deus.
(...)
Não conhecemos erro mais grosseiro, portanto, que esse de pretender-se desdobrar entre os descendentes guaranis o lábaro das doutrinas bolchevistas, sobre o fundamento de que isso consulta às suas tradições comunistas.


___ José de MELO E SILVA. Fronteiras guaranis: a trajetória da nação cuja cultura dominou a fronteira Brasil-Paraguai, 2. ed., Campo Grande: Instituto Histórico e Geográfico do Mato Grosso do Sul, 2003 (1. Ed., 1939),  p. 61-62. 


domingo, 17 de agosto de 2014

A MATURIDADE

"A maturidade que a gente adquire vai-se fazendo lentamente. E se faz contra tantos obstáculos vencidos, contra tantas doenças graves curadas, contra tantos sofrimentos apaziguados, contra tantos desesperos superados, contra tantos riscos, cuja maior parte escapou à nossa consciência. Faz-se através de tantos desejos, tantas esperanças, tantos remorsos, tantos esquecimentos, tanto amor. A idade de um homem representa uma carga de experiências e de lembranças! Apesar das ciladas, dos tropeços, dos desvios, continuamos a avançar, de qualquer jeito, com dificuldade, como uma boa carroça... E a boa carroça, se Deus quiser, levará ainda mais longe sua carga de lembranças". 

___ Antoine de SAINT-EXUPÉRY. Cartas do Pequeno Príncipe, p. 22.



sexta-feira, 15 de agosto de 2014

O COMUNISMO E A DEBILIDADE DO OCIDENTE

“Nos últimos tempos há certa tendência em recriar a ilusão de que “a ideologia comunista morreu”, que foi derrotada. Mas ela ainda flameja o suficiente para conquistar o mundo inteiro e tudo conduz à isso... A ideologia de todo socialismo baseia-se no poder coercitivo do Estado. Não nos enganemos. A solidariedade inspirava-se no cristianismo e não no socialismo. Essa ideologia está morta? Antes de morrer terá tempo de demolir, de conquistar todo o Ocidente e de digerir seu sangue. A ideologia comunista é uma força metafísica contrária à natureza e age a despeito das leis físicas, econômicas e sociológicas. Em vez de morrer, como deveria, triunfa graças à debilidade do Ocidente. A ideologia comunista é ainda capaz de sobreviver à União Soviética e à China comunista, porque encontrará no mundo uma terra que a nutra... Desde Gênova, em 1922, passando por Yalta e Helsinki, e a que atualmente se celebra em Genebra, os acordos serviram apenas para enganar o Ocidente, para garantir o êxito do comunismo. São vãs, pois, as esperanças atuais. A democracia ocidental se agarra, com as duas mãos, à ilusões. É cegueira supor efetivos os acordos com um adversário sem piedade, sem coração, quando a debilidade do Ocidente – resultado de três séculos de evolução europeia – reside em seus próprios fundamentos. A sociedade ocidental tal qual se manifesta hoje, cada vez mais consumista, mais alheia ao trabalho, hedonista, destruidora da família, tentada pela drogadição, ateia, paralisada pelo terrorismo, esgotou sua energia vital, perdeu sua saúde espiritual. Assim como encontra-se neste momento, a sociedade ocidental não pode sobreviver. E o socialismo, longe de ser uma solução, não é mais que outra forma do mesmo mal... Os povos submetidos [ao comunismo] seguirão rebelando-se e conseguindo êxitos ocasionais que pagarão com o seu sangue, mas se o Ocidente confia apenas nisso, como faz hoje, corre para sua perdição. As esperanças de qualquer ser vivo neste mundo devem ser apenas de ordem interior: fortalecer o próprio espirito, exaltar os autênticos valores da vida”.


__ Alexander SOLJENÍTSIN. Polônia, a lição principal, publicado no jornal L'EXPRES de 22 de janeiro de 1982.

O PODER ARBITRÁRIO DO ESTADO E OS CORPOS INTERMEDIÁRIOS


“Há oitenta anos nos esgotamos em esforços infrutuosos para criar uma nova sociedade destruindo pela violência os hábitos e costumes que constituem as grandezas de nossos avós, inspirando-nos em quimeras condenadas pela natureza do homem. Buscamos na mudança das formas de governo as melhoras que somente podem ser conquistadas com a volta à virtude. Nessa busca esquecemos os fatos consagrados pela experiência dos povos para nos unir à palavras vazias de sentido. Por uma contradição, patente ao simples bom senso, pretendemos servi-las, e cremos criar o reino do bem com a ajuda de procedimentos que não haviam ousado usar nem sequer os poderes mais absolutos. Destruímos não somente os germes da liberdade, mas também as condições de estabilidade, exagerando fora de medida o papel do Estado em detrimento do governo local e das corporações para o bem público. Com efeito, arruinamos, com estas inovações perigosas, as instituições tradicionais que, em todos os tempos, em todos os países, tornaram suportáveis os regimes de força e benfeitores os regimes de liberdade. Nosso erro mais fatal consiste em desorganizar, com as intromissões do Estado, a autoridade do pai de família, a mais natural e fecunda das autonomias, a que conserva melhor o laço social, ao reprimir a corrupção originária, encarrilhando as jovens gerações no respeito e na obediência. Este erro é o que submete o lar, o porvir do trabalho e toda a família à autoridade dos legistas, dos burocratas e de seus agentes privilegiados. É o que, em outras palavras, retira da vida privada suas liberdades mais necessárias e mais fecundas, sem nenhuma razão de interesse público”.

___ Frederic LE PLAY, citado por André Charlier sem seu artigo “Sobre algunas palabras mágicas” publicado na Revista Verbo, de Madri, 1971.


quarta-feira, 13 de agosto de 2014

PODER CIVIL, LAICISMO E FIM ÚLTIMO DO HOMEM

 “Se ao poder civil corresponde ordenar a vida em comum para que esta seja possível, justa e virtuosa, à Igreja compete manter essa noção de virtude e o termo para o qual deve ordenar-se. Não pode a sociedade civil por si mesma (neutra ou “laicamente”) orientar os homens para a consecução da virtude sem a colaboração da Igreja que, mantendo o deposito da fé, poderá outorgar fundamento e sentido último às leis, fervor à comunidade e enlace ou orientação transcendente à ordem temporal. A independência dentro de seus limites do poder temporal e do espiritual exige uma simultânea complementação e harmonia dentro do que pode chamar-se sociedade global humana e ao sobrenatural. Daí que quando a Igreja abandona os postos retores e a representação que organicamente lhe corresponde em uma sociedade cristã a título de ‘renunciar a todo poder terreno’, ou quando deixa de defender a unidade religiosa de um país aonde esta existe e é reconhecida, não realiza um ato de generosa renuncia ao que é renunciável, nem outorga uma liberdade que está em suas mãos outorgar, mas realiza uma deserção daquilo que é o seu dever e que constitui uma parte fundamental de sua missão. Porque uma sociedade sem laços para com Deus, sem pontes com a Eternidade (labor do pontífice) , é, como o homem sem fé, uma Cidade sem esperança, regida pelas paixões desregradas, seja de poder, de conforto ou de igualdade; paixões insaciáveis em si mesmas, via que leva à indolência, à inconformidade ambiental, à violência e à corrupção. A partir da Revolução [francesa], e consonante com a básica antropologia racionalista, a ‘ortodoxia pública’ moderna estabelece que o fim único do homem – tanto individual como politicamente – é a sua própria realização ou desenvolvimento, sempre em luta contra toda forma de obstáculo, constrição, mitologia ou (em linguagem já atual) alienação. A Cidade humana, como a casa na definição de Le Corbusier, será uma mera ‘máquina para viver’. Já não significará palácio nem pátria, não terá rosto humano diferenciado e estável, nem rosto divino: não será séde da família nem da estirpe, nem pátria ou terra dos pais: apenas habitação planificada e administração tecnocrática. O conforto, a dinâmica social, o desenvolvimento e o ‘nível de vida’ se declaram únicos objetivos humanos em uma civilização que – em frase de Gustave Thibon – dotou o homem de todos meios de vida ao mesmo que lhe retirou as razões para viver. Hoje assistimos, como em um pesadelo alucinante, a incorporação – ao menos aparente – de importantes setores da Igreja Católica à esta mentalidade antireligiosa, tanto no plano da antropologia filosófica como no da laicização político-social. Desde as mais altas alocuções às mais modestas pregações dos ‘novos padres’ uma tênue e declinante tintura religiosa trata de mascarar uma nova pseudo-religião do Homem, do Desenvolvimento e da Paz. Em séculos anteriores surgiram no seio da Catolicidade germes desta mentalidade laicista e antropocêntrica.  O protestantismo, em nome da intimidade da fé, propôs desde logo uma desacralização, na apenas da ordem política, mas da própria Igreja; o modernismo, no século passado, e começo deste, sugeriu uma paulatina dissolução da Igreja na humanidade inteira – “povo de Deus” – e a interpretação das promessas evangélicas como o cumprimento do progresso cientifíco e social. Uma e outra tendência foram prontamente expelidas da ortodoxia católica.
À nossa época estava reservado um novo e generalizado germe de tais tendências até atingir a aparente supremacia no seio da própria Igreja. A concepção sustentada por Maritain da nova Cidade laica-cristã e as tendências da Democracia cristã que buscam a todo transe a harmonização entre o cristianismo e o Estado novo nascido da Revolução; o teilhardismo e o progressismo que pretendem uma identificação da fé cristã (previamente desmitificada) com as supostas conquistas da Ciência e técnica modernas e do evolucionismo, abrem caminho à uma absurda interpretação do Cristianismo como um ‘serviço à Humanidade’, ou como um auxiliar ‘espiritual’ da Democracia e do Socialismo universais. Não outro é o sentido de boa parte das palavras que as hierarquias muito autorizadas da Igreja Pós-conciliar nos fazem passar como ‘palavra de Deus’".


____  Rafael GAMBRA CIUDAD. Sociedad y religación: la Ciudad como habitáculo humano, Revista Verbo, Madri, ns. 91-92, janeiro-fevereiro de 1971, pp. 18-19.


A LEI NATURAL E A LEI ESCRITA

É preciso primeiro constatar que toda forma de sociedade comporta dois elementos: a seiva e a casca ou, se se preferir, a fonte e o canal: de um lado, o clima vivo, orgânico da Cidade, meio e veiculo dos valores que alimentam o ser interior (costumes, tradições, artes, religião, etc.), e de outro, o aparelho, o enquadramento legal da Cidade. Em outras palavras, a lei natural, suporte da lei divina, e a lei escrita. Aqui se impõe uma observação fundamental. As leis naturais, porque emanam do fundo imutável das coisas (o qual permite, na superfície, uma grande liberdade de movimento), são ao mesmo tempo permanentes no seu princípio e muito flexíveis nas suas aplicações: no limite, a obediência absoluta a Deus se confunde com a "santa liberdade dos filhos de Deus" (parere Deos liberta est, dizia Sêneca). As leis escritas, ao contrário, são ao mesmo tempo muito rígidas (elas não levam em consideração a diversidade dos indivíduos) e muito instáveis e cambiantes: basta, por exemplo, uma mudança de regime político para que o aparelho das leis e regulamentos seja modificado completamente. Elas fazem pouco da liberdade individual por sua uniformidade e a desorientam pela rapidez de suas mutações... a melhor forma de sociedade é aquela onde o segundo desses elementos se situa no prolongamento do primeiro, onde a lei escrita vem apoiar e codificar a lei não escrita que emana, não somente da natureza universal do homem, mas ainda do gênio particular de tal ou qual nação. Sem nada idealizar (porque sempre existe uma distância e uma tensão entre esses dois polos da realidade social), o direito romano se inscrevia na linha do gênio do povo romano, a constituição helvética corresponde ao desejo íntimo dos habitantes da Confederação, a democracia e o direito consuetudinário britânicos foram elaborados em função do caráter anglo-saxão, etc. Aqui o direito escrito aparece como a rede protetora da lei natural. Inversamente, uma sociedade degenera na medida em que o segundo polo (o da lei escrita) contraria ou absorve o primeiro, quando a pele abafa a seiva. "O que são as boas leis sem os bons costumes?", dizia Cícero. E Victor Hugo: "Na França, há dez mil leis e regulamentos entre nós e a liberdade". Neste caso, é o juridicismo contra o direito e a inadequação de todas as leis que são estranhas aos costumes ou simplesmente estão muito adiante dos costumes. Poder-se-iam invocar aqui sistemas de previdência social cujo bom funcionamento exigiria um grau de maturidade moral que o povo, no seu conjunto, está longe de ter atingido; o drama dos povos recentemente libertados da tutela colonial, certas leis contra o alcoolismo ou a prostituição e, mais geralmente, todos os ensaios de reforma que, por não estarem adaptados ao estado dos costumes, não fazem senão agravar os males que pretendem curar.
Resumamos. As melhores formas de sociedade são aquelas cujas estruturas comportam o máximo de vínculos vivos e interiores. Por outras palavras, aquelas em que a coletividade se organiza sob uma dupla influência: primeiro, aquela da necessidade elementar de polaridade biológica (a família, o grupo humano arejado em que cada um permanece ele mesmo em sua relação com o próximo, o trabalho, o pertencer comum a um solo, a um clima, a uma tradição, em resumo a Cidade em que o passado é o suporte e o alimento do presente e em que a hierarquia das funções se enraiza na diversidade das vocações); em seguida, aquela influência de um apelo espiritual representado por uma cultura e uma arte que traduzem o espírito de um povo, por uma religião ao mesmo tempo universal e encarnada. Uma tal sociedade prolonga, coroa, corrige se necessário, mas sem aboli-la, a diversidade humana; ela constitui uma síntese da qual cada elemento conserva e desenvolve sua integridade, sem justaposição nem mistura; a identidade do fim aí concorre para a expansão da diferença original que cada indivíduo traz em si. Apressamo-nos a acrescentar que nenhuma formação social atende plenamente a esse ideal. Todas as sociedades estão mais ou menos em equilíbrio instável, todas apresentam imperfeições e fraturas (opressão, parasitismo, farisaismo, etc.) mas, sem realizar o bem absoluto, impossível de atingir aqui em baixo neste mundo, é já uma grande vantagem encarnar o menor dos males. Schopenhauer dizia que os reis que inscreviam no começo de seus ordenamentos: "Nós, pela graça de Deus" teriam estado mais perto da verdade dizendo: "Nós, dos males o menos, decretamos que..." Enfim, como os indivíduos, todas as formas de sociedade tornam-se caducas e as novas formas que as substituem, mesmo se (o que está longe de ser sempre o caso) estas constituem um progresso positivo em relação às precedentes, continuam fatalmente misturadas ao bem e ao mal. Um só exemplo. O parasitismo social existia, no Antigo Regime, sob a forma do senhor ocioso e do cortesão e no no século XIX sob a figura do rendeiro não menos ocioso. Hoje, esses tipos humanos praticamente desapareceram, mas o número de parasitas em relação ao conjunto da população certamente não diminuiu. Citemos de memória os funcionários inúteis, os desfrutantes dos "trusts" ou do Estado e os inúmeros "trabalhadores" que exercem atividades supérfluas ou nocivas. Todas eles são parasitas, no sentido de que eles não proporcionam à coletividade o equivalente aos bens reais que eles consomem. E não creio que esse mal possa jamais ser totalmente eliminado.

___ Gustave THIBON. Realidade social e miragem coletivista. Revista Hora Presente, n. 1, set/out 1968.

terça-feira, 12 de agosto de 2014

SOCIALISMO CONTRA O PROGRESSO

“O socialismo distributivista dissemina por toda nação o sentimento de que sempre se têm o direito de tudo pedir ao Estado, sem nada lhe oferecer em troca, e dissolve o sentido do civismo e da responsabilidade (Bruclain, "Socialisme, debacle ou répletage", p. 37). A economia socialista não pode funcionar senão através de uma série de relações de dependência hierárquica, entre as quais o indivíduo não conta, uma vez que a única fonte de poder é a do Estado-Partido. O homem de 1970, escreveu Jacques Ellul, foi preparado pelas escolas para cumprir uma função, não para ser um homem... Não tem tempo para conhecer a si mesmo nem para criar uma relação complexa, difícil e desgastante com os demais. Este homem é muito bem equilibrado, mas perfeitamente expansivo... tudo esperando, definitivamente, das intervenções e decisões do Estado, que se converte em agente de toda impulsão coletiva ou reivindicação social; o Estado é uma espécie de mediador entre o homem e todos os problemas gerais. O Estado pode solucionar tudo; a cada acontecimento o homem espera a resposta do Estado, inclusive no âmbito privado: os programas sociais estão ai para resolver as questões individuais. Gado doce, educado e tranquilo, extraordinariamente bem castrado, dizia Saint-Exupéry. Eis ai o homem modelado pelo socialismo que, sem embargo, não cessa de prometer-lhe mais responsabilidade, mais participação em seu destino...”

__ Jean de SAINT-CHAMAS. El socialismo contra el progreso, Revista Verbo, Mardi, n. 94, abril de 1971, p. 371.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

A CRUZ COMO CENTRO DA HISTÓRIA MEXICANA

“A história do México pode ser sintetizada em duas grandes etapas simbolizada a primeira por Huitzilipochtli, a segunda por Jesus Cristo, na Evangelização. Huitzilopochtli, o deus sanguinário e feroz, síntese dos costumes do culto da ideologia política e social da multidão de raças e tribos que povoavam o imenso território que forma hoje nossa pátria. Durante seu reinado não havia surgido, nem poderia surgir, a nacionalidade mexicana; entre o grande número de povos que habitavam nosso solo não existia nenhum laço que os unisse, nenhum interesse comum material, espiritual ou moral que formasse um princípio de nacionalidade; falavam variadas línguas, praticavam variadíssimos costumes, estavam sujeitos a todas as formas de governo e a única lei que os relacionava era a lei brutal do mais forte que fazia com que estivessem em continuas e desastrosas guerras de conquista, com seu saldo trágico de homens, pestes, miséria, escravidão e sacrifícios humanos feitos em favor do deus triunfador... Existem povos que forjaram suas nacionalidades movidos por distintas razões e ao impulso de forças variadas: a nacionalidade mexicana se forjou tão somente pelo calor do lenho do calvário, a Cruz, que como inestimável patrimônio nos legaram os heroicos missionários espanhóis, pais da pátria mexicana.
A Cruz de Jesus Cristo é o centro de nossa história. Não queremos ser a cidade do mundo, mas a cidade de Deus como dissera Santo Agostinho; queremos que Cristo esteja presente novamente na cultura, no âmbito laboral, na arte, assim como na política, mas sobretudo em nossas famílias. Ela, a Cruz de Cristo, foi a que inundou com a luz regeneradora da fé e da doutrina cristã a alma do índio. Ela foi a que conteve o impulso de destruição do vencido, que alentou com força incontida o ânimo esforçado e vigoroso de todo conquistador e os audazes e ardentes cavaleiros que só rendiam suas espadas diante da figura dolente do Mártir do Calvário.  Ela foi a que deu ânimo, vigor, fortaleza e constância aos freis, na obra titânica da evangelização da Nova Espanha”.


___ Antonio LEAÑO REYES (Reitor da UAG). La Cruz es el eje de nuestra história, Alma Mater: Revista de la Universidad Autonoma de Guadalajara, n. 273, nov. 2013, p. 17.

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

A FIDELIDADE

Entre as atitudes humanas fundamentais para a vida moral, figura também a fidelidade.
Pode-se falar de fidelidade em sentido amplo e em sentido estrito. Temos em vista o sentido estrito quando falamos de fidelidade a seres humanos; assim, por exemplo, no caso da fidelidade entre amigos, da fidelidade conjugal, bem como da fidelidade à própria nação ou da fidelidade a si mesmo.

Mas esta fidelidade já pressupõe a fidelidade em sentido amplo. Refiro-me àquela constância que primordialmente confere à vida a sua coesão interna, a sua íntima unidade. Só firmando-nos nas verdades e valores que um dia se nos desvelaram é que se nos torna possível construir a personalidade.

O decurso de uma vida humana encerra um contínuo revezamento de diversas impressões, tomadas de posição, ações. Não conseguimos pensar muito tempo seguido numa única idéia ou permanecer com a atenção fixa num só ponto. Assim como na vida biológica se sucedem a fome e a saciedade, a fadiga e o vigor, assim também a vida do espírito tem certa mobilidade peculiar. Dada a sucessão de impressões que nos marcam, dada a torrente de acontecimentos que nos trazem ao espírito uma heterogeneidade de objetos, a nossa atenção não se pode fixar sempre do mesmo modo; e o nosso pensamento caracteriza-se por um ir e vir de conteúdo para conteúdo, outro tanto se podendo dizer dos nossos sentimentos e desejos. Mesmo num acontecimento feliz, como o reencontro longamente ansiado do ser amado, não nos podemos demorar muito; do pleno presente da alegria profunda, a torrente da nossa experiência retorna pressurosamente a outros rumos que nos prendem a atenção e as vivências.

Mas o homem tem diversos níveis de profundidade. A sua vida interior não se limita ao nível em que se dá essa contínua mudança, ao nível da atenção expressa da consciência "atual". Quando continuamos a correr para outra impressão ou conteúdo, o passado, em vez de se perder sem mais, finca-se na camada mais profunda e aí sobrevive. Decerto que é já exemplo disto a memória, a capacidade de recordar, que liga passado e presente; mas, para além disso, a sobrevivência de fundo das nossas atitudes em face do mundo, da posição tomada perante as verdades e os valores fundamentais, enquanto a nossa atenção atual se fixa em questões inteiramente diferentes.

É mais ou menos desse modo que a alegria de um acontecimento profundamente feliz sobrevive no funda da nossa alma, dando um colorido especial a tudo o que fazemos em determinado instante. Enquanto trabalhamos, continua a resistir, vivo, no fundo de nós mesmos, o amor ao ser amado, como uma reserva oculta por cima da qual se passa tudo o mais.

Sem esta capacidade, o homem careceria de qualquer unidade interior, seria apenas um feixe de impressões e vivências sucessivas. Se uma impressão sempre e sem mais se substituísse a outra, se o passado se perdesse indiferentemente, a vida interior do homem ficaria privada de sentido e de conteúdo; não haveria nenhuma estrutura, nenhum desenvolvimento, não haveria sobretudo "personalidade" alguma.

Ora, ainda que esta capacidade de retenção, sem a qual se tornaria impossível a vida própria da pessoa espiritual, se dê em todos os homens, é decerto variável o grau em que se forma nos indivíduos concretos a coesão interna e persistente da sua vida.

Os homens distinguem-se uns dos outros pela sua diferente profundidade: uns vivem na camada mais superficial da sua consciência atual, e neles as vivências se sucedem fragmentariamente umas às outras, de modo que bem poderíamos denominá-los efêmeros; desses homens dizemos que se esgotam inteiramente no momento que passa. Outros vivem das camadas mais profundas da pessoa, e nada de significativo desaparece só por não ser já presente, antes se torna um cabedal humano sobre o qual se constrói algo de novo, cheio de sentido. Só estes últimos merecem o nome de personalidades. Só neles se pode formar uma riqueza interior.

Quantos não há que chegaram a conhecer grandes obras de arte, viram países magníficos, entraram em contato com homens notáveis - mas sem nada lhes deixar efeito duradouro! Talvez, por instantes, tenham ficado fortemente impressionados, mas nada lançou neles raízes profundas, nada "retiveram", pois desapareceu mal se deixaram levar por novas impressões. Esses homens são como uma peneira por onde tudo passa. Podem ser bons, afetuosos, honestos, mas atolaram-se num estado puerilmente inconsciente; não têm nenhuma profundidade, escapam-nos, são incapazes de relacionar-se realmente com outros homens, porque lhes faltam de todo em todo laços profundos com o que quer que seja.

São homens irresponsáveis, já que desconhecem condições duradouras e nada conservam de um dia para o outro. Ainda que as suas impressões sejam vivas, decerto não chegam a penetrar naquelas camadas profundas em que, por sobre as mudanças de um instante, se encontram as orientações e atitudes elevadas. Prometem honestamente alguma coisa num instante, mas logo a seguir tudo se esvai; concebem propósitos sob uma impressão forte, mas qualquer impressão mais forte que se siga lhos apaga. São tão impressionáveis que, na sua vida, só a camada exterior da consciência atual tem a palavra. Para esses homens, o que determina a dedicação e o interesse não é o valor e o peso de um assunto, mas apenas o viço e a intensidade do "presente". O que os domina é esta preferência geral pela intensidade, em que a impressão presente ou a presente situação levam a melhor sobre o passado.

Há duas espécies no gênero destes homens volúveis. Primeiro, a daqueles em que, geralmente, nada avança até a camada mais profunda, que permanece neles como que vazia. São sempre homenssuperficiais, carentes de vida profunda e de qualquer firmeza interior; parecem areia movediça, que logo cede sem mais: se procurarmos neles um âmago duradouro, sobre o qual se possa construir, logo se toca no vazio. Evidentemente, nunca é este o caso de um homem são; quem, em sentido literal, fosse puramente "instantâneo", seria um psicopata. No entanto, mesmo sem os podermos qualificar de doentes psíquicos, são frequentes os homens cuja vida costuma transcorrer assim.

Da outra espécie fazem parte os que, embora tenham impressões profundas e um âmago duradouro e firme na sua pessoa, perturbam-se tanto com a impressão momentânea que o que têm de permanente não consegue sobrepor-se à impressão do instante que passa. Só quando esta se dissipa é que volta ao de cima o que têm no íntimo. Tais homens, por exemplo, podem ter por alguém um amor profundo e duradouro; mas basta uma situação forte, viva, expressiva, para num momento se perturbarem de tal maneira que "esquecem" o ser amado, e fazem coisas ou dizem palavras que nem de longe combinam com aquele amor que sobrevive lá no íntimo.

São homens que sempre estão em perigo de se tornar traidores. Neles, o presente avantaja-se continuamente ao ausente, pelo interesse momentâneo, pelo papel que desempenha nos seus pensamentos, sensações e desejos, embora, fundamentalmente, estimem mais o ausente, que a longo prazo manifesta uma importância inteiramente diferente.

Em contraste com estes dois tipos, o homem constante conserva tudo o que se lhe deparou como verdade e valor genuínos. A vivacidade do presente não tem poder algum sobre a sua vida, em confronto com o peso interno das verdades, uma vez reconhecidas, ou do valor ético, uma vez captado. A repercussão das coisas na sua consciência depende exclusivamente da altura do valor que possuem, e não da sua "atualidade". Tais homens estão, por isso, imunizados contra a tirania de tudo o que é simples moda; já nada os impressiona só por ser moderno, por andar momentaneamente no ar, mas apenas por ser valioso, belo, bom, verdadeiro.

Para homens assim, o mais valioso, o mais importante, é também e continuamente o "mais atual". Para eles, o valioso nunca passa de moda, mesmo que há muito tenha sido posto de lado no seu ambiente. A vida destes homens constitui uma trama coerente e cheia de sentido, que espelha continuamente no seu decurso a hierarquia objetiva dos valores, ao passo que a dos inconstantes vem a ser presa das situações e impressões que se lhes deparam fortuitamente. São eles os únicos a captar a sublimidade do que vale plenamente em todas as épocas e que, cheio de valor e de verdade, nunca envelhece, nunca desmerece. Compreendem que uma verdade significativa não perde o interesse nem nos deve ocupar menos, só porque nos é conhecida de longa data. Reconhecem sobretudo que o que é valioso não se limita a exigir-nos a atenção e o interesse no momento presente.

Só o homem constante compreende realmente a exigência do mundo dos valores éticos, só ele é capaz de responder aos valores com a resposta que objetivamente lhes é devida; isto é, com uma resposta duradoura, independente do encanto da novidade, da vivacidade do presente. Só aquele para quem jamais passa qualquer valor que uma vez tenha brilhado, aquele que não esquece nenhuma verdade se uma vez a penetrou - só esse faz justiça à peculiaridade do mundo da verdade e dos valores,tornando-se capaz de se lhe manter fiel.

Esta constância, ou fidelidade no verdadeiro sentido da palavra, é uma consequência necessária de toda a verdadeira compreensão dos valores e, portanto, de toda a vida moral no seu conjunto. Só uma resposta que se prende duradouramente ao valioso é uma resposta moralmente madura e plenamente consciente.

Sob o ponto de vista moral, só um homem destes é realmente adulto, digno de confiança; só ele se sente responsável por tudo o que tenha feito noutras situações; só ele se arrepende realmente da injustiça anteriormente cometida; só ele se sairá bem nas provações.

Com efeito, para esse homem, a luz dos valores morais continua a brilhar no meio do embotamento do dia-a-dia, mesmo através da noite das tentações, porque é das profundezas que ele vive e é do fundo de si mesmo que ele se impõe ao momento passageiro. Quanto mais constante e fiel for o homem, tanto mais rico e valioso será, tanto mais capaz de se tornar um autêntico vaso de valores éticos, um ser que viva e duradouramente abrigue e irradie pureza, justiça, humildade, amor e bondade.

Basta observarmos as diversas esferas da vida, para logo encontrarmos por toda a parte o significado fundamental da fidelidade neste sentido amplo. Com efeito, essa atitude é o pressuposto de qualquer crescimento da pessoa em geral e sobretudo de todo o desenvolvimento e progresso moral. Como há de crescer moralmente quem não retém todos os valores que se lhe revelaram, quem não faz deles para sempre um cabedal próprio? Como há de realizar-se uma construção progressiva num homem dominado exclusivamente por impressões momentâneas e de pouca duração? Sem estabilidade, de que serve a melhor educação? De que servem as mais penetrantes advertências, a viva descoberta de valores, se nenhuma raiz se prende no fundo ou no fundo fica apenas e sempre a dormitar?

Por mais estranho que pareça, os homens volúveis não mudam nunca. Conservam as imperfeições e as preferências que possuem de seu natural, mas não conquistam novos valores éticos. Ainda que num determinado momento compreendam tudo e concebam os melhores propósitos, ainda que não lhes falte boa vontade, a inconstância impede-lhes qualquer progresso moral duradouro. Não porque se fechem, à maneira daquele que se contorce na sua soberba, tornando-se como que impermeável, mas porque se abandonam demais a qualquer impressão, não conseguindo "segurar" no turbilhão da sua vida nem mesmo aquilo que tomam a sério.

A atitude fundamental da fidelidade é, pois, pressuposto de toda a auto-educação. Só o homem fiel consegue digerir interiormente as impressões contraditórias, extraindo o bem de cada uma delas, aprendendo e crescendo com as mais variadas situações da vida, porque permanece nele estável e viva a craveira dos valores autênticos. Em contrapartida, o homem volúvel cede, ora a uma, ora a outra impressão, e, sem mais, "cai"; tudo nele passa mais ou menos sem deixar rasto.

Só o homem fiel, por outro lado, prefere o mais relevante ao menos relevante, o valioso ao que o é menos; o volúvel, esse, no melhor dos casos, mede pela mesma rasoura todas as realidades valiosas, mesmo que assim pereça algum valor mais alto. Ora, para o crescimento moral e, de modo geral, para a vida moral da pessoa, nada é mais importante do que a consideração da hierarquia objetiva dos valores, a capacidade de preferir constantemente os valores mais altos.

A atitude fundamental da fidelidade é também pressuposto de toda a confiança, de toda acredibilidade. Como há de alguém manter uma promessa ou merecer crédito na luta das idéias, se vive apenas no momento que passa, sem formar uma unidade de sentido com passado, presente e futuro? Quem poderá contar com ele? Só o homem fiel torna possível aquela confiança que constitui o fundamento de qualquer comunidade; só ele possui aquele elevado valor moral que reside na firmeza, na lealdade; na confiabilidade.

A fidelidade é, além disso, pressuposto da própria capacidade de confiar, da fé heróica. O volúvel, além de que não merece nenhuma confiança, jamais consegue crer com fé firme, inabalável: nem nos outros homens, nem em verdades, nem em Deus. É que lhe falta o vigor necessário para viver do valor que uma vez contemplou, se o rodeia a noite e a escuridão, ou se outras impressões fortes arremetem contra ele. Não é por acaso que, nas línguas latinas, a palavra fides significa simultaneamente fidelidade e fé. Com efeito, a fidelidade é parte constitutiva e essencial do vigor da fé e, portanto, de toda a religião.

Muito especialmente nítido é o significado transcendente da fidelidade no campo das relações humanas. O que é o amor sem fidelidade? No fundo, uma mentira. Porque o sentido mais profundo de todo o amor, o "sim" interior que se pronuncia no amor, é uma íntima dedicação e entrega de si mesmo, que sobrevive sem prazo algum, inabalável através de todas as mudanças na correnteza da vida. Um homem que, por exemplo, diga: "Amo-te agora, mas por quanto tempo não sei", nem amou realmente, nem faz idéia nenhuma da essência do amor. A fidelidade é tão essencial ao amor que qualquer um tem de considerar perene a sua dedicação. Isto vale para todos os amores: para o amor aos pais, para o amor aos filhos, aos amigos, para o amor conjugal. Quanto mais profundo é o amor, tanto mais o penetra a fidelidade.

É precisamente nesta fidelidade que repousa o especial brilho moral do amor, a sua casta beleza. O que o amor tem de especificamente comovente, naquele caráter único com que nos surge no Fideliode Bethoven, prende-se essencialmente com a fidelidade. A fidelidade imperturbável do amor de mãe, a fidelidade inconcussa de um amigo, possuem uma especial beleza moral que toca o coração de quem se abre aos valores. A fidelidade é, assim, o núcleo de qualquer amor grande e profundo.

O que é que há, em contrapartida, de mais moralmente baixo e disforme do que a infidelidade manifesta, a antítese radical da fidelidade, que ultrapassa largamente a inconstância? Que mácula moral se pode comparar com a do traidor que, por assim dizer, apunhala o coração que se lhe ofereceu cheio de confiança e indefeso? Quem for falto de fidelidade na sua atitude fundamental é um Judas perante todo o mundo dos valores éticos.

Sem dúvida, há homens para quem a fidelidade não passa de simples virtude burguesa, de mera correção ou probidade. O homem livre, grande, genial - assim pensam eles - não precisa de fidelidade. Néscio mal-entendido! Talvez haja, efetivamente, uma espécie de fidelidade inócua e complacente. Mas o ceto é que a autêntica fidelidade é parte indispensável, constitutiva de toda a grandeza moral, de toda a verdadeira força e profundeza de uma personalidade.A autêntica fidelidade de que aqui tratamos é o contrário da mera probidade burguesa ou da simples atitude de quem se aferra aos seus costumes. Não deriva também de um temperamento apático, como a inconstância não deriva de um temperamento vivo e impulsivo.

A fidelidade é uma resposta livre e cheia de sentido ao mundo da verdade e dos valores, à sua significação imutável e autônoma, às suas exigências próprias. Sem a atitude fundamental da fidelidade, não há nenhuma cultura, nenhum progresso no conhecimento, nenhuma comunidade; mas, sobretudo, nenhuma personalidade moral, nenhum amadurecimento moral, nenhuma vida interior una e consistente, e nenhum amor verdadeiro. Todo o esforço de educação tem que ter em conta este significado fundamental da fidelidade em sentido amplo, se não quiser condenar-se de antemão ao malogro.


___ Dietrich VON HILDEBRAND. Atitudes Éticas Fundamentais. São Paulo: Quadrante.

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

O BASTIÃO DA FAMÍLIA

“Nossos maiores viviam no amor à paróquia, no respeito à santidade do lar, na solicitude pela escola confessional e as corporações, no culto e veneração do campo-santo. Estes estratos delimitavam mutuamente um âmbito sagrado. O lar cristão, a santidade familiar, é o lugar onde gerações substituem a outras e engendram e formam os cidadãos do Céu. A Família é uma fortaleza de um poder inapreciável se ligada, desde o princípio, à paróquia e à escola confessional. Nestas quatro fortalezas, nestes “campos de batalha”, vivemos, velamos e combatemos até que cheguemos a outro Campo-santo, lugar de repouso, semeadouro imenso de Deus, onde as gerações passadas esperam que ressoe sobre elas a Trombeta do Juízo Final”.

___ Jozsef Cardeal MINDSZENTY. Memorias.


  

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

A AMIZADE E O OFÍCIO

“Temos, com efeito, o habito de esperar durante muito tempo os encontros... A terra, assim, é ao mesmo tempo deserta e rica. Rica desses jardins secretos, escondidos, difíceis de atingir, mas aos quais o oficio nos conduz sempre, um dia ou outro. A vida nos separa talvez dos companheiros, e nos impede de pensar muito nisso. Eles estão em algum lugar, não se sabe bem onde, silenciosos e esquecidos, mas tão fieis! E se cruzarmos seus caminhos, eles nos sacodem pelos ombros com belos lampejos de alegria. Sim, nós temos o hábito de esperar. Mas pouco a pouco descobrimos que não ouviremos nunca mais o riso claro daquele companheiro; descobriremos que aquele jardim está fechado para sempre. Então começa nosso verdadeiro luto, que não é desesperado, mas um pouco amargo. Nada, jamais, na verdade, substituirá o companheiro perdido. Ninguém pode criar velhos companheiros. Nada vale o tesouro de tantas recordações comuns, de tantas horas más vividas juntos, de tantas desavenças, de tantas reconciliações, de tantos impulsos afetivos. Não se reconstroem essas amizades. Seria inútil plantar um carvalho na esperança de ter, em breve, o abrigo de suas folhas.
Assim vai a vida. A principio, enriquecemos; plantamos durante anos, mas os anos chegam em que o tempo destrói esse trabalho, arranca essas arvores. Um a um, os companheiros nos retiram sua sombra. E aos nossos lutos mistura-se então a mágoa secreta de envelhecer. Esta moral que Mermoz e tantos outros me ensinaram. A grandeza de uma profissão é talvez, antes de tudo, unir os homens; só há um verdadeiro luxo, o das relações humanas.
Trabalhando só pelos bens materiais construímos nós mesmos nossa prisão. Encerramo-nos lá dentro, solitários, com nossa moeda de cinza que não pode ser trocada por coisa alguma que valha a pena viver. Se procuro entre minhas lembranças as que me deixaram um gosto durável, se faço o balanço das horas que valeram a pena, certamente só encontro aquelas que nenhuma fortuna do mundo ter-me-ia presenteado. Não se compra a amizade de um Mermoz, de um companheiro a quem estamos ligados para sempre pelas provas sofridas juntos”.


___ Antoine de SAINT-EXUPÉRY. Terra dos homens, Rio de Janeiro: José Olympio, 1973, pp. 24-25.
Français Mermoz, Saint-Exupéry e Guillaumet

A IMPORTÂNCIA DOS GREGOS

“A importância primordial do período primitivo e suas ideias sobre o direito estriba no fato de que naquele tempo os homens viam o direito e a lei em sua conexão orgânica com a totalidade da civilização humana. Aqueles poetas e pensadores tratavam de perfilar um esquema ideal de vida e determinar qual o lugar do homem no universo. Este heroico esforço espiritual é o que lhes confere sua peculiar dignidade, fazendo com que se sobressaiam como humanistas de todos os tempos. Suas afirmações sobre a lei e sobre o direito foram parte daquele grande esforço... viram na lei e na justiça o centro da cultura humana e a chave para dar conta do lugar do homem no cosmos”.


___ Werner JAEGER. Alabanza de la ley: las orígenes de la filosofia del derecho y los griegos,  Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1982, p. 6.


sábado, 2 de agosto de 2014

A PRECARIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA NO NOVO CÓDIGO PENAL.


“A garantia do direito à vida reclama o concurso da estatuição penal. Por imperativo abstrato da justiça. Por exigência concreta de defesa dos homens e da sociedade. ‘Porque a vida, disse-o Rodriguez Devesa, não é apenas o suporte biológico de uma existência individual, mas o suposto primeiro de subsistência da espécie humana’”. Ricardo Henry MARQUES DIP[1]

“Quais são os critérios para julgar e avaliar a ‘dignidade’ e a ‘aceitabilidade’ de uma vida? A saúde? O bem-estar social ou econômico? A aceitação pela própria família, pela sociedade ou pelo vivente mesmo? Quem decidirá a avaliação e a aplicação desses critérios? Quem tem poder para decidira vida ou a morte?”. María del Carmen Fernández de la  CIGOÑA CANTERO[2]


I

“O mundo moderno é prostibular porque tornou negociáveis certos valores que o mundo antigo e o mundo cristão consideravam como não negociáveis”, disse certa feita Charles PÉGUY, célebre escritor e herói francês. Mais recentemente, o Papa Bento XVI, recebendo parlamentares do Partido Popular Europeu, ressaltou de forma inequívoca que a promoção da dignidade da pessoa humana, nomeadamente a proteção da vida da estrutura natural da família, constitui “princípios não negociáveis”, acrescentando que esses princípios fundamentais, requerem um consenso geral: “- a proteção da vida em todas as suas fases, do primeiro momento da concepção até o seu termo natural; - o reconhecimento e a proteção da estrutura natural da família (união entre um homem e uma mulher, tendo como base o matrimonio), defendendo-se das tentativas de tornar equivalentes formas radicalmente diferentes de uniões que na pratica contribuem para desestabilizar a família, obscurecendo a sua insubstituível função social; - a proteção do direito dos pais a educar os filhos”.

II

Causa, portanto, apreensão, os maus presságios que decorrem do Projeto de Lei de Código Penal (PLS – Projeto de Lei do Senado n. 236 de 2012), que tramita atualmente no Senado. O malsinado PLS, entre outros desvarios que fogem aos limites do presente texto, opera uma radical alteração da natureza lesiva do crime de aborto, uma injustificável diminuição da proteção da vida humana no crime de infanticídio e despenalização da prática homicida da eutanásia.

No corpo de normas do supradito Projeto de Lei “o crime de aborto está praticamente abolido, restando apenas a hipótese de não consentimento da gestante, efetivamente passível de punição; o crime de homicídio doloso através da eutanásia livrou-se da sanção penal sob a rubrica antinômica da piedade e o de infanticídio perdeu sua importância e gravidade ao ponto de se transformar em uma banalidade, como a simples suspensão do processo”, como assinala o eminente Procurador de Justiça do Estado de Santa Catarina, Gilberto CALLADO DE OLIVEIRA[3].

Como se denota da leitura do Projeto de Lei referente às matérias acima descritas, os integrantes da Comissão responsável por sua elaboração olvidaram que a vida humana é um valor da pessoa, um bem que forma parte necessária de toda pessoa concreta junto a outros bens. É um valor ou bem igual para toda pessoa, não instrumentalizável e fundamental.

Com efeito, conforme faz notar Ramón MACIÁ MANSO, Catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Oviedo, “a vida deve ser respeitada e preservada porque é um bem necessário sem o qual deixaria de ser pessoa. Os atos de respeito e de preservação da vida humana não só são bons senão também de necessária posição – ação – no uso racional da liberdade, por isso devem ser realizados. Os atos de aniquilação e de destruição da vida humana, não só são maus senão de necessária omissão, não podem ser admitidos no uso racional da liberdade, por isso devem ser evitados. Há atos objetivamente bons e que devem realizar-se por sua especial bondade e atos objetivamente maus, que devem ser evitados por sua especial maldade[4]”.

Daí que “não existe nenhuma vontade individual nem coletiva, nem tampouco poder humano algum capaz de fazer que o ato de matar outra pessoa ou a si mesmo deixe de ser mal e não deva ser evitado. Tampouco existe poder nem vontade humana alguma capaz de fazer, por seu simples querer e decisão, que o ato de matar uma pessoa se transforme de mal em bom e de proibido em preceituado ou simplesmente permitido. Nem a decisão de uma pessoa nem o acordo de uma assembléia pode, pelos simples querer individual ou coletivo, anular nem transformar a bondade ou maldade objetivas dos atos nem, conseguintemente, tampouco, intervir nem modificar, de modo algum, o sentido do preceito ou proibição”.

A norma moral impõem o dever de respeitar e preservar a vida humana, toda vida humana sem exceções, desde o seu início até o seu termo natural. O problema de saber qual o momento exato em que a vida se inicia, e mais concretamente, saber se o concebido e não nascido tem uma vida nova diferente da mãe e quando está começa, é um problema que só a ciência corresponde resolver.

Destarte, como acentua agudamente o jurista português Mário BIGOTTE CHORÃO “o saber científico atesta, segundo opinião amplamente sufragada e muito autorizada, que, com a fusão dos gametas, se inicia a vida de um novo organismo biológico, um indivíduo da espécie humana, autônomo e com identidade genética própria. Essa conclusão não parece prejudicada pela situação desse organismo na fase anterior à nidação (designada, por vezes, ambiguamente, ‘pré-embrionária’), nem pela hipótese gemelar monozigótica. Por sua vez, a reflexão apoiada na filosofia da natureza e na metafísica permite considerar – conforme a melhor doutrina – que o ser humano embrionário é uma pessoa, ou seja: ‘rationalis naturae individua substantia’ (Boécio); ‘individuum rationalis naturae’ ou ‘subsistens in natura rationali vel intellectuali’ (Tomás de Aquino); uma unidade substancial corpóreo-espiritual. Em suma, no momento auroral da fecundação, não é uma coisa, mas alguém – um ser pessoal –, que surge na terra dos vivos[5]”.

III

O menoscabo dos membros da Comissão pela vida da pessoa humana, considerada como um valor ou bem fundamental e que deve, portanto, se protegida pela lei positiva, não decorre ao que nos parece, apenas do desconhecimento da lei natural, senão, também, de um acentuado laicismo que visa o total rechaço de Deus e de sua divina lei da coisa pública e, por conseguinte, do direito. “Das leis, e de toda a vida oficial, toda inspiração e ideia religiosa é sistematicamente banida, quando não diretamente atacada”, advertiu com pesar Leão XIII, de venerável memória.

O escárnio para com o sagrado fica evidente quando se observa na segunda parte do relatório final do Anteprojeto, que trata dos modos da codificação, a seguinte citação inicial do vetusto filósofo e jurista sergipano Tobias BARRETO sobre a origem do direito: “O direito não é filho do céu. É um produto cultural e histórico da evolução humana”.

Para confrontar o pensamento do incrédulo jurista, que para nossa tristeza é o pensamento de muitos juristas e políticos de nosso tempo, pensamento este que subjaz no bojo do Projeto de Código Penal, calha trazer à colação por sua singular atualidade as palavras do ilustre professor Frederick Daniel WILHELMSEN, catedrático de Filosofia e Política da Universidade de Dallas: “Um direito que não é estimulado e penetrado, ‘animado’ pelo direito natural, ou é ‘direito morto’ ou é ‘lei bestial’. Este direito bestial se baseia em um humanismo segundo o qual o homem não depende de Deus, senão da sociedade, sendo puramente membro de um rebanho. Mas de um tal humanismo para o bestialismo é um passo[6]”.

IV

Recentemente, com pesar foi noticiado que “o Conselho Federal de Medina (CFM) decidiu romper o silêncio e defender a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. O colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro”. (Ligia Fromenti, “CFM vai apoiar o direito de a mulher abortar até a 12ª semana de gestação”, O Estado de São Paulo, 21/03/2013).

O tema é atual: em 2007, uma sessão da Anistia Internacional propôs para seu próximo congresso proclamar o aborto como direito humano da mulher e também se propor a reformar o juramente de Hipocrates, prestado durante séculos e séculos pelos médicos.
(Margherita De Bac, “II Giuramento di Ippocrate? Vecchio, vieta l’aborto”, Corriere della Será, Milano, 9/12/2007).

Em sua dissertação nas Primeiras Jornadas de Deontologia, Direito e Medicina, patrocinado pelo Colégio Oficial de Médicos de Madri, o veterano e infatigável lutador em prol do direito à vida, Dr. Antonio de SOROA PÍNEDA, em sua conferência intitulada “Direito à vida na Espanha e países americanos”, já no longínquo ano de 1976 vaticinava com notória lucidez: “Não estamos diante de um problema confessional, racial ou médico, senão de um movimento de escala internacional que, baseado em um tão refinado como miserável materialismo, alcançou autenticas dimensões de ‘massacre’, pretensamente justificados com a idéia de uma vida mais tranqüila para os sobreviventes. Em tal corrente está se envolvendo a ciência médica, cujo fim substancial é preservar as vidas humanas”.

Ao que acrescentava em tom de denuncia: “na América, poderosos lideres em negócios macabros, com o instrumento das subvenções, fomentam desde o mais primário nível escolar a dissociação entre o prazer e a fecundidade, por meio do contraceptivo, da esterilização, do aborto e até o infanticídio, colaborando em alguns casos os serviços de Segurança Social e altas organizações internacionais: a ONU e dependentes dela, como a UNICEF, cujo fim seria, em tese, proteger a infância”.

Daí que, o catedrático de filosofia Rafael GAMBRA CIUDAD, no mesmo evento, discorrendo sobre o tema “Ética e metafísica”, com clareza meridiana fez ver que: Somente sobre a base de uma ética metafísica (e de uma lei natural) poderá sustentar-se uma deontologia e um código de honra profissionais, por mais que para os não crentes no Fundamento Ultimo de tal Lei se transmita legendária – e providencialmente – como o Juramento Hipocrático através de mais de dois milênios de tradição cultural”.

V

É preciso incluir neste cenário de horrores o decreto 7037/2009 que aprovou o denominado PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS-3, assinado pelo então presidente Luiz Inácio LULA DA SILVA e seus ministros, entre eles, Dilma ROUSSEFF, ao tempo, chefe da Casa Civil. Sua leitura repulsiva, já que se encontram ali depravações e felonias de toda espécie, a ponto tal que pode ser considerado como o máster plano da ofensiva contra a vida reta e sã. Em uma de suas ações programáticas, revestidas do título de “direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania”, o PNDH-3 propõe “considerar o aborto tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”. Daí a ordem programática aos legisladores brasileiros para a descriminalização do aborto: “Recomenda-se ao Poder Legislativo a adequação do Código Penal para a descriminalização do aborto” (Diretrizes 9 e 10).

Quando se começa a viver como se Deus não existisse, as más ações, outrora reconhecidas como pecaminosas – isto é, ofensivas à lei de Deus -, encontram quem as justifique, numa subversão à ética tradicional e numa visão de mundo em que a atividade humana, deixando de ser orientada para o divino e o eterno, dirige-se para os bens temporais - o prazer, o dinheiro, o poder, a utilidade social – como se fossem valores absolutos.

Nesse caso, conforme acentua o preclaro e saudoso jurista José Pedro GALVÃO DE SOUSA, não há mais obrigação moral, e a obrigação jurídica fica reduzida a uma imposição do poder público. Bem o compreendeu o romancista russo Dostoievski (1821-1881), ao dizer, em trecho famoso de sua obra “Os irmãos Karamazov”, que, se Deus não existe, tudo é permitido.

Em suma, com a morte de Deus, para usar a linguagem de hoje, tão cara à ideologia “comuno-ateísta” preconizada e defendida, embora se diga o contrário, pelos subscritores do PNDH-3 e os membros da Comissão responsável pela elaboração do Projeto de Código Penal, todos os valores e todas as normas objetivas desaparecem. Ficamos para além de todos os valores e de toda a norma objetiva. Os únicos valores e normas possíveis nessa hipótese ateísta são os valores e normas puramente subjetivos e consequentemente relativos.

VI

Nesse contexto, assiste razão ao professor Francisco CANALS VIDAL, insigne filósofo e membro da Pontifícia Academia de Santo Tomás de Aquino de Roma quando afirma que “nos encontramos diante de ações políticas em luta contra a ideia de Deus e trabalhando ativamente na ‘secularização’, no afastamento da vida humana de toda orientação eterna e transcendente, na educação dos homens para a ‘morte de Deus’ e autodeterminação de si mesmos[7]”.

Sem embargo, como diz o Professor Vladimiro LAMSDORFF-GALAGANE, catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Granada, “a história no ensina – mas nunca aprendemos suficientemente – que uma sociedade, para subsistir, necessita de uma mínima moral social. Quiçá se viva mais comodamente sem ela, mas se vive menos tempo, por isso, há que conservá-la[8]”. E descriminalizar o aborto nas circunstancias descritas no Art. 28 do Projeto de Código Penal, eximir de pena a prática homicida da eutanásia e diminuir a proteção da vida humana no crime de infanticídio, implica descer abaixo do mínimo tolerável.

Por derradeiro, não nos resta senão fazer eco ao chamado do ilustre procurador de justiça Gilberto CALLADO DE OLIVEIRA: “é preciso, portanto, que os legisladores brasileiros, que devem pronunciar-se sobre esse projeto de lei, tenham bem presente que aprova-lo significará subverter não apenas os princípios cristãos, mas a própria ordem vigente na natureza, expressa nos princípios da Lei natural9]”.


Toledo, 15 de abril de 2014.
Fernando Rodrigues Batista     


“Sem o direito natural não há Estado de direito. Pois a submissão do Estado à ordem jurídica, com a garantia dos direitos humanos, só é verdadeiramente eficaz reconhecendo-se um critério objetivo de justiça, que transcende o direito positivo do qual este depende. Ou a razão do direito e da justiça reside num princípio superior à vontade do legislador e decorrente da própria natureza, ou a ordem jurídica é simplesmente expressão da força social dominante”. José Pedro GALVÃO DE SOUSA[10]







[1] Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Acadêmico de honra da Real Academia de Jurisprudência e Legislação de Madri: “Uma questão biojurídica atual: a autorização judicial de aborto eugenésico – alvará para matar”.
[2] CIGOÑA CANTERO. María del Carmen Fernández de la. “Bioética y tenocracia”, Verbo, Madrid, ns. 315-316, 1993, p. 522
[3] OLIVEIRA, Gilberto Callado. Projeto de Código Penal: “Código de morte” prestes a desabar sobre a cabeça dos brasileiros, São Paulo: IPCO, 2013, p.11.
[4] MANSO, Ramón Maciá. “Las degeneraciones del poder frente ao aborto”, Verbo, Madri, ns. 215-1216, maio-junho de 1983, p. 524.
[5] BIGOTTE CHORÃO, Mário Emílio Forte. “Bioética, pessoa e direito: para uma recapitulação do estatuto do embrião humano”.
[6] WILHELMSEN, Frederick Daniel. “El Derecho Natural em el mundo anglo-sajón del siglo XX”, conferência proferida nas “Primeiras Jornadas Hispânicas de Direito Natural” e inserida nas Actas (El Derecho Natural hispánico, pp. 224-225).
[7] CANALS VIDAL. Francisco. “El ateísmo como soporte ideológico de la democracia”, Verbo (Madrid) ns. 217-218, julho-agosto-setembro de 1983, p. 900.
[8] LAMSDORFF-GALAGANE, Vladimiro. “El aborto ante la filosofia tomista”. Verbo, Madri, ns. 131-132, janeiro-fevereiro de 1975, p. 72.
[9] OLIVEIRA, Gilberto Callado. Projeto de Código Penal: “Código de morte” prestes a desabar sobre a cabeça dos brasileiros, São Paulo: IPCO, 2013, p.123.
[10] GALVÃO DE SOUSA, José Pedro. “Apresentação do temário”, in. Primeiras Jornadas Brasileiras de Direito Natural: O Estado de Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 190, pp. 6-7.