Francisco Elías de Tejada (1917-1978)
A realeza não é algo vazio,
como nos liberalismos doutrinários, nem algo onipotente, como nas construções
totalitárias o absolutistas. O monarca reina e governa, mas dentro de limites
impostos pelas leis fundamentais ou da terra. Impera, sem dúvida, porque é rei;
mas impera dentro de leis bem precisas.
E neste terreno é a monarquia
tradicional a única forma de governo em que o poder do governante se encontra
deveras limitado, porque os marcos que deslindam suas faculdades não consistem
em letras frias ou em doutrinas mortas, senão na fecunda realidade social,
anterior e distinta do Estado. Donde totalitarismos e absolutismos veem um
instrumento a mais de seu poderio e onde os liberais veem o vazio do
inexistente; nas sociedades intermediárias e autárquicas, encontra a monarquia
tradicional o freio efetivo que os demais sistemas políticos ignoram. Por isso
a monarquia tradicional é a única forma de governo onde os homens podem
sentir-se verdadeiramente livres. Mas, posto que a realeza se encontra ornada
de funções ativas, as condições do monarca vem a ser elemento essencial, daí a
necessidade de exigir duas legitimidades: a de origem e a de exercício, a
legitimidade de títulos na assunção do poder supremo e a legitimidade em
aplica-lo ao serviço dos ideais da Tradição das Espanhas. Ambas são essenciais,
mas em caso de duvidas prefere-se a legitimidade no exercício à legitimidade
nos títulos de origem. O juramento perante os Fueros era condição necessária para a coroação dos reis,
indicando-se com isso que a legitimidade de exercício é mais importante que a
de origem e que, faltando aquela, esta carece de fundamentos.
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