O Sr. Prof. Anísio Teixeira (...) apresenta a escola pública,
universal e gratuita do Estado como remédio para os males da educação do Brasil
(Educação não é privilégio, 1957). Em artigo publicado em CAPES, boletim informativo
da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, afirma:
"Obrigatória, gratuita e universal, a educação só poderia ser ministrada
pelo Estado. Impossível deixá-la confiada a particulares, pois, estes somente
podiam oferecê-la aos que tivessem posses (ou a protegidos) e daí operar antes
para perpetuar as desigualdades sociais que para removê-las" (n.s 48,
1956, pg. 3). Com desprezo soberano e preconcebido, o Professor fala do ensino
ministrado pela Igreja na Idade Média (A Educação, pg. 24).
A mentalidade hostil ao ensino particular,
dominante em certas esferas oficiais, ficou evidenciada igualmente no recente
congelamento, pela COFAP, das anuidades escolares.
(...)
Mas, a voz da natureza e da razão, o
consenso unânime dos povos, as leis positivas de todos os Estados civis
democráticos, o ensino da Igreja, proclamam concordemente que a educação dos
filhos é um dever natural de quem lhes deu a vida. O direito de educar decorre
da própria geração dos filhos. Depois que estes atingiram seis ou sete anos, a
família necessita de uma escola para dar-lhes formação completa. A escola deve
ser, pois, considerada, um prolongamento e um aperfeiçoamento da família. E os
pais, confiando os filhos à escola, não podem renunciar ao seu direito
inalienável de educar mas somente o delegam, na medida reclamada pelo bem dos
filhos e da coletividade.
(...)
Realmente, se a educação dos filhos
é um direito natural e intangível da, família, as pessoas associadas a esta
obra educativa, mestres e dirigentes dos institutos escolares, são mandatários
e representantes dos pais. E como a escola tem essencialmente uma função
educativa, escolher uma determinada escola significa preferir uma certa forma
de educação escolar informada de especiais princípios pedagógicos, morais e
religiosos. Decorre daí um primeiro e fundamental aspecto da liberdade escolar:
a livre escolha da escola por parte dos pais. Os direitos da família são
anteriores e superiores aos do Estado e da comunidade política que se constitui
pela união de famílias existentes antes dele.
Não reivindicamos o direito de
educar somente para os pais católicos; aos adeptos de qualquer crença e mesmo
às famílias pagãs assiste ele igualmente, com fundamento nas razões apontadas.
O monopólio estatal do ensino é um violento atentado a prerrogativas
insuprimíveis da família.
(...)
Multiplicaram os Sumos Pontífices
nos últimos setenta anos as manifestações do seu magistério sobre este ponto.
Ainda há poucos meses, em novembro do ano findo, Pio XII, falando ao 1.°
Congresso Internacional das Escolas Particulares da Europa, insistiu: "Um
Estado que atribui a si exclusivamente a tarefa da educação e proíbe aos
particulares ou aos grupos independentes de assumir nesse setor
responsabilidade própria, manifesta uma pretensão incompatível com as
exigências fundamentais da pessoa humana. Assim a idéia da liberdade escolar é
admitida por todos os regimes políticos que reconhecem os direitos do indivíduo
e da família" (Oss. Rom. 13-11- 57).
(...)
O monopólio estatal do ensino é tese
essencialmente totalitária e antidemocrática. Nos países satélites da Rússia,
os dirigentes soviéticos iniciaram, em todos eles, a supressão dos direitos
políticos e a perseguição religiosa com o fechamento das escolas da Igreja.
Hitler, desde 1935, movimentou a tremenda máquina publicitária do nazismo
contra as escolas confessionais, até sua, total extinção. Mussolini, em 1929,
preparou o golpe destruidor do ensino particular na Itália e foi esta a ocasião
que motivou a publicação da monumental encíclica de Pio XI "Divini Illius
Magistri", verdadeira Carta Magna da educação cristã da juventude.
A socialização dos meios de
produção, postulado básico do comunismo, estabelece e firma a tirania econômica
do Estado sobre os cidadãos e trabalhadores; espoliação pior, em certo sentido,
vem a ser a socialização ou monopólio do ensino, porque escraviza as
inteligências ao Estado que pretende impor aos súditos a opinião de alguns
poderosos do momento sobre o sentido e a orientação da vida.
(...)
Observamos que em toda, parte, não
só nos países totalitários, os povos como os indivíduos acham-se em nossos dias
constantemente ameaçados pelas tendências crescentes do Estado moderno de impor
a sua dominação absoluta em quaisquer setores da vida e das atividades humanas.
O perigo de tornarem-se totalitários constitui tentação permanente dos governo
em nossos tempos. Esse totalitarismo está dentro da lógica do materialismo e da
negação da vida espiritual. É um método muito cômodo para o governo. Mas, não
corresponde à justa concepção do homem e menos ainda ao conceito cristão do
Estado.
Se, pois, negamos ao Estado o
direito ao monopólio escolar, que erradamente ele se reivindica, temos a
certeza de dar uma contribuição preciosa e talvez decisiva à vida cultural do
nosso povo, ao seu livre desenvolvimento democrático no sentido mais verdadeiro
da palavra. Na defesa da liberdade escolar a luta dos católicos deverá ser
decidida e sem tréguas. O sr. Anísio Teixeira e seus colaboradores pretendem
possuir um sistema ou método educativo próprio, que não é seguramente o que
preconiza e aplica a igreja.
______________________
Dom Vicente SCHERER. Discurso
do Sr. Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre por ocasião do seu 11º aniversário
de Sagração Episcopal. Sobre a orientação
do Ensino Nacional e a Escola Privada. 23-2-1958.
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