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sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

A MULTIPLICAÇÃO DOS SÓS E O TOTALITARISMO MODERNO

Uma "sociedade" com a praga que Valery chama "a multiplicação dos sós", é necessariamente coletivista. Como diria o conselheiro Acácio, para ser eu, não é preciso ser outro, na dependência de outro, Deus, homem, hierarquia, sociedade, instituições, coisas, universo, nada em suma de tudo que é. É então necessário suprimir qualquer alienação, romper todos os vínculo que ainda unissem, mesmo mentalmente, o eu ao não-eu.
Mas, para que todas as subjetividades estejam na mesma situação, é preciso compor todo um Estado proprietário de tudo que não é o próprio eu, o eu esvaziado de ser, ou , se assim podemos dizer, o eu que recebe seu vazio de ser — Monstro anônimo em cujas mínimas percepções, se vê que não passa de um Aparelho manobrado por uma "nova classe dirigente" e minoritária.The madness of the many for the gain of a few, dizia Pope. Atrás do monstro estão os maquinistas.
Para ver isso, é preciso deixar toda a subjetividade. Ao contrário, quanto mais mergulhamos na subjetividade para liberá-la do que não é ela, tanto mais nos diluímos numa coletividade imaginária, numa espécie de "teosfera" de massa humana divinizada, que outra coisa não é senão o eu indefinidamente dilatado.


Marcel DE CORTE. Sartre, filósofo da contestação.

                               Marcel DE CORTE (1905-1994)

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

ESTADO E COMUNIDADES NATURAIS

“Qualquer Estado que se edifique sobre as comunidades naturais e sobre os fundamentos que elas irradiam, vê de tal modo seu poder reduzido à sua justa medida, que raramente procede como manifestação de uma força exterior aos cidadãos. Mas, ao contrário, todo Estado sem sociedade é axiomaticamente coercitivo, policial, armado de um arsenal de leis e regulamentos encarregados de dar sentido às condutas imprevisíveis e anormais dos indivíduos. Sua tendência ao totalitarismo é diretamente proporcional à desaparição das comunidades naturais, à ruína dos costumes, à calamidade da educação.”


__ Marcel de CORTE. L'éducation politique, em “politique et loi naturelle”, Lausanne, 1967.


segunda-feira, 14 de julho de 2014

NATURALISMO POLÍTICO E DESPOTISMO

“Pode-se afirmar que o naturalismo político é a negação da política, uma vez que procura remediar a anarquia do hipotético estado de natureza com o totalitarismo do Estado moderno, que é ‘anárquico’, como persona civitatis, porque pretende ser o último e único ponto de referência inclusive para a determinação do bem e do mal; e ao mesmo tempo ‘despótico’, porque, ao ser unificador de uma multidão, imagina ser o Absoluto do qual tudo depende”.


__ Miguel AYUSO. Constitucionalismo y orden politico.Revista Verbo ns. 377-378, p. 608.

segunda-feira, 7 de julho de 2014

PANREGULAMENTAÇÃO E A ESCLEROSE PROGRESSIVA DA SOCIEDADE

“A panregulamentação é uma consequência inevitável da busca de uma justiça estrutural ligada indissoluvelmente ao monopólio estatal do direito. Significa a regulação, desde os órgãos centrais, de todas as atividades da vida até os seus mínimos detalhes: como os mestres devem ensinar; o que os alunos devem estudar; o  que o agricultor deve semear; o que, quando e quanto os comerciantes deverão exportar etc. Não se adverte que assim se mata toda a espontaneidade e toda auto-regulamentação social, se atrofiam os organismos naturais e associativos, e se satura a sociedade de aparatos ortopédicos manejados por funcionários administrativos encarregados de ativá-la mecanicamente. Com estes remédios, a sociedade vai sofrendo uma aceleração maior na esclerose progressiva a que se vê condenada”.

____Juan Vallet de GOYTISOLO. El hombre ante el totalitarismo estatal: líneas de defensa politico-juridicas. Conferência pronunciada em Roma, em 9 de abril de 1974, no II “Convegno Romano” da Fundação “Gioacchino Volpe”.

TODO ESTADO SEM SOCIEDADE É AXIOMATICAMENTE COERCITIVO

“Todo Estado edificado sobre as comunidades naturais e sobre a radicação que elas difundem, vê de tal sorte o seu poder reduzido à sua justa medida que raramente atua como uma manifestação de uma força exterior aos cidadãos. Ao contrário, todo Estado sem sociedade é axiomaticamente um Estado coercitivo, policial, armado de um arsenal de lei e regulamentos encarregados de dar sentido às condutas imprevisíveis e aberrantes dos indivíduos. Sua tendência ao totalitarismo é diretamente proporcional à desaparição das comunidades naturais, à ruína dos costumes, ao desastre da educação... Sem a proteção viva dos usos e costumes das sociedades naturais, o indivíduo não tem nenhum direito que lhe seja imediata e espontaneamente reconhecido”.

___ Marcel de CORTE. La éducation politique, 4, em Politique et loi naturelle, Atas do III Congresso de Lausanne, 1967. 

A ESTATIZAÇÃO INTEGRAL DA VIDA

“O totalitarismo não é, como a ditadura, uma forma de Estado, mas a absorção de todas as instituições e de todos os direitos pelo Estado... é a plena liberdade para o Estado estabelecer como direito aquilo que lhe apeteça... é a oniestatabilidade, a estatização integral da vida, apenas possível quando se tenha arrancando o poder das formas de vida pré-estatais e do indivíduo. É certo que esta oniestatalização tem uma certa afinidade com a ditadura: mas, propriamente, tem sua raiz histórica na República da Revolução francesa, no Contrato Social de Rousseau, em seu princípio de alienation totale. Pois bem, não há Estado que não tenha sido infectado em maior ou menor medida por esta enfermidade.. que encontrou o seu desenvolvimento mais completo e mais coerente com o comunismo bolchevista; pois somente com a supressão da propriedade privada se faz perfeita a condição de escravo do Estado”.    .    

___ Emil BRUNNER. La Justicia, tradução de Luis Recasens Siches México: Centro de Estudios Filosóficos de la Universidad Nacional Autónoma de México, 1961, pp. 174 e ss. 



sábado, 3 de maio de 2014

ADMINISTRATIVISMO SOCIALIZANTE

O administrativismo não representa só uma propensão metódica ou uma técnica de investigação, de interpretação ou de aplicação do direito notarial e registrário, mas é o conseqüente – o que nem sempre se adverte – de uma base ideológica e política socialista e estatalizante. Acerquemo-nos do cânon dos lugares-comuns de confronto entre a concepção clássica e a concepção socialista do direito, e aí se poderá avistar com facilidade o encasamento da administrativização notarial-registral à ideologia socializante: a) direito de propriedade privada, da concepção clássica, vs. domínio como simples função social – clave do discurso socializante pós-moderno; b) autonomia de vontades vs. contratos regulados, tipológicos, de adesão etc.; c) direito de herança vs. supressão das transmissões mortis causa, alguma vez indiretamente, por meio de tributações confiscatórias; d) casamento monogâmico vs. uniões “livres”, inclusas as homossexuais; e) direitos da família, maxime quanto à educação da prole, vs. estatização progressiva dos filhos.

RICARDO Henry Marques DIP. Estatuto profissional do notário e do registrador.  

 Desembargador Ricardo Dip

segunda-feira, 7 de abril de 2014

A CIDADE TOTALITÁRIA

A Cidade totalitária que se elabora ao redor de nós oferece-nos, efetivamente, um duplo espetáculo: de um lado, uma tendência ao nivelamento geral, que apaga as verdadeiras diferenças entre os homens e consequentemente a complexidade natural; e, de outro, uma complicação cada vez maior na administração da Cidade e nas condições de existência de seus habitantes. Todos os homens estão em vias de se reunir como carneiros de um mesmo rebanho e nada é mais inextricavelmente emaranhado do que as leis e os regulamentos que regem suas relações. Tecnocracia, burocracia, papelada - isso não tem nada a ver com a relação orgânica complexidade-unidade. E isso se parece muito pouco com aquele processo de "amorisação" (impregnação de amor) de que fala Teilhard Chardin.

O coletivismo não reúne os homens senão para melhor os isolar. Ele os separa uns dos outros, na medida em que os amontoa uns sobre os outros. Assim, os grãos de areia no deserto formam uma imensa massa homogênea, mas os elementos que constituem essa massa não tem entre eles nenhum vínculo interno: é a própria imagem da Cidade Totalitária em que a solidão aumenta em função da promiscuidade.

A maqueta da Cidade Futura, nós a temos já nos grandes conjuntos anônimos que crescem como cogumelos ao redor de nossas cidades e dos quais transpira, para fora como para dentro, a lepra da uniformidade e do tédio; nos rebanhos humanos em que o "condutor" substitui o pastor; nesse desenraizamento geral que solta os indivíduos, como folhas mortas, ao vento da moda e da opinião; nessa fabricação em cadeia de consciências teleguiadas que são cevadas de abstrações e de quimeras ao invés de serem nutridas de realidades.
Falam-nos de bom grado da "dimensão planetária" da humanidade de hoje. Mas quem não vê que onde essa nova dimensão (que, aliás, não é nova: todos os santos conheceram essa paixão da humanidade) não tem por fundamento e por caução um apego vivido ao próximo imediato e uma experiência de responsabilidade pessoal, ela não pode ser senão ilusão e engano? É muito bonito ser cidadão do mundo, mas é preciso começar por não ser apátrida. Saint-Exupéry refere-se a este diálogo entre um homem apegado à sua terra e um desenraizado: "Você está partindo? - Sim. - Para onde? - Para Melbourne. - Como você estará longe! - Longe de onde?". Com efeito, não há distâncias para o desenraizado. Ele não está longe de nada. Mas, em contrapartida, ele não está ligado a nada: a palavra próximo não tem o menor sentido para ele.
Nessa ordem, o uso imoderado das facilidades de comunicação - quer se trate de deslocamento no espaço ou de informação - arrisca comprometer nossa capacidade de comunhão. O próximo se distância à medida que o longínquo se aproxima. E ainda não se aproxima senão em aparência: por palavras e por imagens. O que pensar, por exemplo, desse cidadão inconsciente e organizado (mecanizado caberia melhor) que se apaixona pela guerra do Vietnã e ignora os problemas e talvez mesmo a existência de seu vizinho de andar. Que ignora até o seu próprio problema, pois não se dá conta de que não entende nada das questões acerca das quais é pedido que tome partido. E esse homem, arrancado de seu próximo e de si mesmo, vive em sonho a duas mil léguas.
Diante dessa ameaça - já em parte realizada - do formigueiro futuro, Teilhard afirma com um otimismo intrépido: "não há formigueiro se as formigas aprendem a se amar". Mas como poderiam elas aprender a se amar se a própria construção do formigueiro implica na eliminação das condições de amor, na erosão do terreno social de que ele precisa germinar? É aqui que se aplica a fundo a parábola da semente e do solo: o grão divino aborta sobre um solo humano muito empobrecido.
Victor Hugo, num clarão de lucidez profética, coloca estas palavras na boca de não sei que Demos informe, construtor da Cidade coletivista e igualitária: "eu sou tudo, o inimigo misterioso de Tudo". O número, túmulo da unidade: é aí, com efeito, que desemboca a miragem coletivista. Uma cidade em que une seus habitantes enquanto cifras e não enquanto pessoas. Que faz a soma e não a síntese. E que, em última análise, se edifica sobre as ruínas do homem real. Um organismo - se isso se pode dizer! - em que a prótese substituiu os membros: no limite, os ídolos absorvendo seus adoradores – uma sociedade sem homens.

Gustave THIBON. Coletivismo contra o social. Revista Hora Presente, São Paulo, set-outubro de 1968, n. 1, p. 127-128.

terça-feira, 1 de abril de 2014

DISSOCIEDADE E ESTADO TOTALITÁRIO

Para o Estado contemporâneo e seus manipuladores, a democracia não é senão uma maquiagem, um enfeite, um adorno destinado a enganar os últimos devotos de uma religião que já expirou e que entrou em sua fase convencional de rigidez ritualista. Sob esta casca do Estado, no século XX, o que o observador descobre é apenas uma sociedade que não representa nada, uma dissociedade, uma “sociedade” que já nada deve aos impulsos originários da natureza social do homem e que os sociólogos denominaram sociedade de massas, definida pela simples justaposição de seus membros, todos homogêneos como as moléculas de um mesmo corpo material, todos igualmente desvitalizados, reduzidos ao estado de insetos, ou mais exatamente ao estado de “coisas” as quais o Estado assegura uma administração. Colocado diante de uma coletividade aonde já não há comunidades naturais senão indivíduos, o Estado adquire uma extensão ilimitada. Um Estado que coroa uma dissociedade está fatalmente destinado a ser, ele sozinho, toda a sociedade e a assumir todas as funções sociais que a natureza concedeu o homem... Salta aos olhos que o crescimento do Estado totalitário é correlativo ao declive da educação política que tem seu assento nas comunidades naturais. Nestas se articular o complemento da razão e da vontade com os impulsos da natureza e se contraem hábitos, comportamentos típicos, condutas submissas a normas bem cognoscíveis que fazem com que os atos de cada um de seus membros possam ser previstos pelos demais e que reina entre elas uma certa ordem em forma permanente enquanto as relações sociais se fundam na segurança de que o associado não enganará o seu sócio. A educação engendrou costumes comuns que fazem com que o curso normal das coisas raramente seja perturbado e que a autoridade não se exerça, no pleno sentido da palavra, mais que excepcionalmente, para ordenar ou defender. Os costumes que as comunidades naturais destilam continuamente, facilitam muito o governo da sociedade política e o tornam inclusive supérfluo enquanto o curso das coisas permaneça normal. Quanto mais constantes e arraigados sejam os usos e costumes, tal como é norma nas associações aonde a natureza possui a iniciativa, menos poderá lançar-se o poder soberano na corrida para o absolutismo que lhe é característico quando abandonado às suas próprias forças. É a educação e não o poder do Estado que dita ao cidadão o que se deve ou não fazer. Todo Estado construído sobre as comunidades naturais e sobre a educação que elas difundem, vê assim reduzido seu poder à sua justa medida; e este poder é poucas vezes sentido como uma força exterior aos cidadãos. Ao contrário, todo Estado sem sociedade é automaticamente um Estado coercitivo, policial, armado com um arsenal de leis e regulamentos com os que se encarrega de dar um sentido às imprevisíveis e aberrantes condutas dos indivíduos. Sua tendência ao totalitarismo é proporcional à debilitação das comunidades naturais, à ruína dos costumes, ao desmoronamento da educação... O terrificante Leviatã social que conhecemos, substitui as autoridades moderadoras que imprudentemente foram sendo eliminadas por uma Constituição ou uma legislação insensata.

Marcel de CORTE. La educacion política. Comunicação ao Congresso de Lausanne II. Verbo, n. 59, pp. 643-644.

domingo, 30 de março de 2014

ANTES CAIR NAS MÃOS DE DEUS, DO QUE NAS DOS HOMENS - E HOMENS SEM FÉ...

“Quando o rei Davi provocou a ira de Deus, com o pecado da vaidade, fazendo o recenseamento de seu povo, para medir seu poder, teve de optar por um de três castigos, que Deus, através do profeta de Gad, lhe mandou que escolhesse: “três anos de fome em teu reino; três meses de fuga diante de teu inimigo, ou três dias de epidemia em teu reino”. Davi escolheu o último – três dias de epidemia, dizendo: “lancemo-nos nas mãos de Deus, porque são grandes as suas misericórdias, antes que cair nas mãos dos homens. Mandou, pois, o Senhor uma peste a Israel, desde aquela manhã até o tempo fixado, e morreram do povo setenta mil pessoas” (II Samuel, 24-1-15). A história de sessenta anos de domínio comunista sobre a metade do mundo, subjugando vinte e uma nações, já com mais de oitenta milhões de mártires, aniquilados nas mais abjetas condições, morrendo outros, “como moscas”, nos campos de concentração, que abrigam trinta milhões de pessoas, como denunciou Victor Kravchenko, em seu livro “Escolhi a Liberdade”, ou no “Arquipélago Gulag”, descrito por Alexander Soljenítsin, que ali cumpriu pena de oito anos, ditada ao juiz pelo Partido Comunista – essa história vem demonstrar a sabedoria e a prudência de David na escolha do castigo: antes cair nas mãos de Deus, porque são grandes as suas misericórdias, do que nas dos homens – e homens sem fé...”
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Ítalo GALLI (1913-2012). Discurso de posse no Tribunal de Justiça de São Paulo. In. “Direitos da Moral”, São Paulo, 1992, p. 45.
Desembargador Ítalo GALLI (1913-2012)

terça-feira, 25 de março de 2014

SEM DIREITO NATURAL NÃO HÁ ESTADO DE DIREITO

Só os que conosco afirmam o direito natural clássico – fundado na experiência e no multissecular realismo metafísico, epistemológico e ético oriundo dos gregos e romanos, aprimorado na escolástica medieval, preservado pela escola espanhola do ‘século de ouro’ contra os erros protestantes e racionalistas – cuja permanente vigência e atualidade se patenteiam a cada época, a cada instante, a cada momento angustioso da vida dos povos; só os que o querem expurgado dos vícios modernos, das deturpações racionalistas e voluntaristas; só os que o sustentam em face das contestações e incongruências do positivismo jurídico; só os que nele fundamentam os direitos humanos, essencialmente vinculados aos deveres do homem, no seu caminhar pela vida qual peregrino em demanda da Eternidade; só os que preconizam o direito natural inserido na vivencia concreto do direito histórico de cada povo; só os que assim desfraldam a bandeira do direito natural, que é lábaro de justiça e pendão de verdade jurídica, só estes, e ninguém mais, podem legitimamente reivindicar o Estado de direito.

José Pedro GALVÃO DE SOUSA. Estado de Direito e Direito Natural. Primeiras Jornadas Brasileiras de Direito Natural, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980, p. 35.

domingo, 23 de março de 2014

O DECLÍNIO DA AUTORIDADE NA FAMÍLIA

"Se é certo que o Mundo perdeu o respeito da autoridade, isso se deve ao facto de o ter perdido, primeiro, na família. Por um singular paradoxo, à medida que o lar ia perdendo da sua autoridade, a autoridade do Estado ia-se, por sua vez, tornando tirânica. Muitos são, hoje, os homens que tendem a inchar, sem conta, peso, nem medida, a sua personalidade. Em Nazaré, o Infinito curva-se para a Terra e - para obedecer - faz-se Menino".

Mons. FULTON J. SHEEN. O Primeiro Amor do Mundo, Porto: Editora Educação Nacional, 1954, p. 137.

quarta-feira, 19 de março de 2014

CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E A GUERRA DE TODOS CONTRA TODOS



“(...) a convivência democrática oculta uma guerra de todos contra todos, aonde corresponde ao próprio Estado, em razão do pluralismo democrático, elevar o conflito a princípio diretor da vida política. Conflito, competição respeitando as regras do jogo democrático, em suma, construção da ordem social a partir da força, como deixou manifesto Peces Barba... Corresponde ao poder que cria o direito e define o justo, aqui sim, democraticamente, converter-se em um elemento constitutivo da moral, pela função pedagógica que toda norma tem – inclusive aquela que nega a si mesma ao assinalar que todo comportamento é normal – por sua própria natureza. Esta definição do moral por parte do poder mina as bases sócias sobre as quais se assenta o Estado constitucional, que vive de pressupostos que ele não pode criar mas sim, em todo caso, destruir”.

Pablo NUEVO. El pluralismo en el ordenamiento constitucional español. Revista de Derecho Político, núm 61, 2004, p. 213.

terça-feira, 18 de março de 2014

TECNOCRACIA, TOTALITARISMO E MASSIFICAÇÃO

“Com a liberação das antigas ataduras – expressão que designa a ruptura de todos os vínculos sociais do individuo, inclusive o aggionarmento antropocêntrico das crenças religiosas e o esquecimento das experiências transmitidas pela tradição – o individuo fica sozinho diante de um Estado onipotente, que se faz totalitário, embora politicamente seja uma democracia. Surge assim um ‘novo totalitarismo’, que nos mostrou Roland Huntford no denominado ‘paraíso sueco’, realização do ‘mundo novo’ vislumbrado por Aldous Huxley ... Ademais, como a desalienação das tradições – depósito vivo e sempre renovado das experiências resultantes de sua constante luta pela existência e por seu progresso – deixa o homem inerme diante de toda espécie de utopias, o torna dócil à uma opinião pública pré-fabricada pela propaganda, emitida em imagens e concretizada em slogans que, mobilizando seus desejos e ilusões, seus temores e ressentimentos, provocam nele reflexos condicionados que o priva de senso crítico em face das novidades.Ao fim e ao cabo, o Estado tecnocrático ao assumir a realização do mito de superar todas as necessidades, converte a finalidade clássica do bem comum, de ‘viver na virtude’ mediante a conquista ‘da paz, da concórdia e da tranqüila convivência na ordem’, na atual consideração como função primordial do Estado da – antes instrumental e subsidiária – de conseguir bens materiais suficientes para distribuí-los coletivamente a todos. Esta mudança radical de fins implica a centralização de um poder imenso – pois, nele, se confundem com o poder político, o econômico e o cultural -, que de fato fica nas mãos de quem detém as alavancas do poder de mando. Mas, ademais, produz o esquecimento de que a saúde da sociedade depende primordialmente da conquista da plenitude pessoal de seus membros, não só física senão também moral, intelectual e política, que requer o estímulo de seu engenho e de suas iniciativas e o incremento de seu senso de responsabilidade, de modo semelhante a como a solidez de um edifício depende da fortaleza dos materiais de que está feito, e, em especial, dos que constituem seus pilares básicos.
   
 Juan Vallet de GOYTISOLO (1917-2011). Tecnocracia, Totalitarismo y masificacion, Revista Verbo, n. 207-208, pp. 752-753.

O ESTADO PROPRIETÁRIO

“Uma 'sociedade' com a praga que Valery chama 'a multiplicação dos sós', é necessariamente coletivista. Como diria o conselheiro Acácio, para ser eu, não é preciso ser outro, na dependência de outro, Deus, homem, hierarquia, sociedade, instituições, coisas, universo, nada em suma de tudo que é. É então necessário suprimir qualquer alienação, romper todos os vínculos que ainda unissem, mesmo mentalmente, o eu ao não-eu. Mas, para que todas as subjetividades estejam na mesma situação, é preciso compor todo um Estado proprietário de tudo que não é o próprio eu, o eu esvaziado de ser, ou , se assim podemos dizer, o eu que recebe seu vazio de ser — Monstro anônimo em cujas mínimas percepções, se vê que não passa de um Aparelho manobrado por uma 'nova classe dirigente' e minoritária. The madness of the many for the gain of a few, dizia Pope. Atrás do monstro estão os maquinistas”.


Marcel DE CORTE (1905-1994). Sartre, filósofo da contestação. Trad. Gustavo Corção, publicado em Permanência, Novembro de 1970.

DO GOVERNO DAS PESSOAS À ADMINISTRAÇÃO DAS COISAS

“Mais do que nunca o governo das pessoas tende a ser deslocado pela administração das coisas, e conseqüentemente a sociedade política vai deixando de ser uma reunião de cidadãos para se transformar na massa de administrados. A automação e as modernas técnicas administrativas contribuem para acentuar tal fisionomia deste novo tipo de Estado, cujos traços são ainda mais fortes no Estado totalitário”.


José Pedro GALVÃO DE SOUSA (1912-1992). O Estado tecnocrático, São Paulo: Saraiva, 1973, p. 29. 

A PRESENÇA AÇAMBARCADORA DO ESTADO

“A autoridade não nos aparece hoje a não ser sob a figura de um funcionário sentado atrás de uma escrivaninha e investido dos mais amplos direitos... Essa personagem é eterna, imutável, idêntica a si própria... Recenseia, registra, espiona. Conhece nossos rendimentos e inventaria nossas heranças. Sabe se possuímos um aparelho de rádio, um cachorro ou um automóvel. Instrui nossos filhos e fixa o preço do nosso pão. Fabrica nossos fósforos e vende-nos nosso tabaco. É industrial, armador, comerciante, corretor e médico. Tem arquivos, florestas, estradas de ferro, hospitais, bancos e usinas. Monopoliza a caridade. Se nós pertencemos ao sexo masculino, faz-nos comparecer à sua frente, pesa-nos, mede-nos, examina o funcionamento de nosso coração, de nossos pulmões e de nosso baço. Não podemos dar um passo ou fazer um gesto sem que disso se advirta e encontre um pretexto para intervir”.


Pierre GAXOTTE (1895-1982). A revolução francesa.

A DESTRUIÇÃO DOS CORPOS INTERMEDIÁRIOS E O SURGIMENTO DE UM PODER SEM LÍMITES

“Como a revolução francesa não teve somente por objeto mudar um governo antigo, mas abolir a forma antiga da sociedade, ela teve que combater a um só tempo todos os poderes estabelecidos, arruinar todas as influências reconhecidas, apagar as tradições, renovar os usos e costumes e esvaziar de certo modo o espírito humano de todas as idéias sobre as quais se haviam fundado até então o respeito e a obediência. Daí o seu caráter tão singularmente anárquico. Mas afastai estas ruínas: percebereis um poder imenso que atraiu e devorou na sua unidade todas as parcelas de autoridade e de influencia antes dispersas numa série imensa de poderes secundários, de ordens, de classes, de profissões, de famílias e de indivíduos, e como que espalhadas em todo o corpo social. Nunca se havia visto no mundo um poder semelhante desde a queda do império romano. A Revolução criou este poder novo, ou melhor, ele saiu por si mesmo das ruínas acumuladas pela Revolução” 

Alexis de TOCQUEVILLE (1805-1859). L’Ancien Régime et la Révolution. Libro I, cap. II.


UM POVO DE ADMINISTRADOS

“A Revolução não deixou de pé senão indivíduos e desta sociedade pulverizada saiu a centralização, pois onde não há senão indivíduos, todos os negócios destes são negócios públicos, negócios do Estado. É assim que viemos a nos transformar num povo de administrados”.


Royer-COLLARD (1763-1845). Discurso na Câmara de Deputados em janeiro de 1982, citado por José Pedro Galvão de Sousa em “O Estado Tecnocrático”.

ESTATIFICAÇÃO DA VIDA

“Este é o maior perigo que hoje ameaça a civilização: a estatificação da vida, o intervencionismo do Estado, a absorção de toda espontaneidade social pelo Estado; quer dizer, a anulação da espontaneidade histórica, que em definitivo sustenta, nutre e impulsiona os destinos humanos”.


José ORTEGA Y GASSET (1883-1955). A rebelião das massas. 1ª parte, XIII.