O PODER ARBITRÁRIO DO ESTADO E OS CORPOS INTERMEDIÁRIOS

“Há oitenta anos nos esgotamos em esforços infrutuosos para criar uma nova sociedade destruindo pela violência os hábitos e costumes que constituem as grandezas de nossos avós, inspirando-nos em quimeras condenadas pela natureza do homem. Buscamos na mudança das formas de governo as melhoras que somente podem ser conquistadas com a volta à virtude. Nessa busca esquecemos os fatos consagrados pela experiência dos povos para nos unir à palavras vazias de sentido. Por uma contradição, patente ao simples bom senso, pretendemos servi-las, e cremos criar o reino do bem com a ajuda de procedimentos que não haviam ousado usar nem sequer os poderes mais absolutos. Destruímos não somente os germes da liberdade, mas também as condições de estabilidade, exagerando fora de medida o papel do Estado em detrimento do governo local e das corporações para o bem público. Com efeito, arruinamos, com estas inovações perigosas, as instituições tradicionais que, em todos os tempos, em todos os países, tornaram suportáveis os regimes de força e benfeitores os regimes de liberdade. Nosso erro mais fatal consiste em desorganizar, com as intromissões do Estado, a autoridade do pai de família, a mais natural e fecunda das autonomias, a que conserva melhor o laço social, ao reprimir a corrupção originária, encarrilhando as jovens gerações no respeito e na obediência. Este erro é o que submete o lar, o porvir do trabalho e toda a família à autoridade dos legistas, dos burocratas e de seus agentes privilegiados. É o que, em outras palavras, retira da vida privada suas liberdades mais necessárias e mais fecundas, sem nenhuma razão de interesse público”.

___ Frederic LE PLAY, citado por André Charlier sem seu artigo “Sobre algunas palabras mágicas” publicado na Revista Verbo, de Madri, 1971.

ESTADO MODERNO E ENSINO ANTITRADICIONAL

“A ideia de educação pública desenvolveu-se, no século XX, não só como educação para todos (a educação para o público), mas também como educação ministrada pelo Estado e, ainda que implicitamente, a serviço do Estado (a educação do público por e para o Estado). Em resumo, um despotismo pedagógico ilustrado: a obrigatoriedade de educação uniforme do povo.... Conclui-se que o Estado contemporâneo passou não a ministrar educação propriamente neutra, mas, isto sim, ensino antitradicional; melhor dito, com as vistas postas na realidade histórica: um ensino avesso à ideia e aos frutos da tradição, especialmente a da Cristandade”.

__ Ricardo Henry Marques DIP. Segurança Jurídica e Crise Pós-Moderna, São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 89-90.

NATURALISMO POLÍTICO E DESPOTISMO

“Pode-se afirmar que o naturalismo político é a negação da política, uma vez que procura remediar a anarquia do hipotético estado de natureza com o totalitarismo do Estado moderno, que é ‘anárquico’, como persona civitatis, porque pretende ser o último e único ponto de referência inclusive para a determinação do bem e do mal; e ao mesmo tempo ‘despótico’, porque, ao ser unificador de uma multidão, imagina ser o Absoluto do qual tudo depende”.

__ Miguel AYUSO. Constitucionalismo y orden politico.Revista Verbo ns. 377-378, p. 608.

PANREGULAMENTAÇÃO E A ESCLEROSE PROGRESSIVA DA SOCIEDADE

“A panregulamentação é uma consequência inevitável da busca de uma justiça estrutural ligada indissoluvelmente ao monopólio estatal do direito. Significa a regulação, desde os órgãos centrais, de todas as atividades da vida até os seus mínimos detalhes: como os mestres devem ensinar; o que os alunos devem estudar; o  que o agricultor deve semear; o que, quando e quanto os comerciantes deverão exportar etc. Não se adverte que assim se mata toda a espontaneidade e toda auto-regulamentação social, se atrofiam os organismos naturais e associativos, e se satura a sociedade de aparatos ortopédicos manejados por funcionários administrativos encarregados de ativá-la mecanicamente. Com estes remédios, a sociedade vai sofrendo uma aceleração maior na esclerose progressiva a que se vê condenada”.

____Juan Vallet de GOYTISOLO. El hombre ante el totalitarismo estatal: líneas de defensa politico-juridicas. Conferência pronunciada em Roma, em 9 de abril de 1974, no II “Convegno Romano” da Fundação “Gioacchino Volpe”.

TODO ESTADO SEM SOCIEDADE É AXIOMATICAMENTE COERCITIVO

“Todo Estado edificado sobre as comunidades naturais e sobre a radicação que elas difundem, vê de tal sorte o seu poder reduzido à sua justa medida que raramente atua como uma manifestação de uma força exterior aos cidadãos. Ao contrário, todo Estado sem sociedade é axiomaticamente um Estado coercitivo, policial, armado de um arsenal de lei e regulamentos encarregados de dar sentido às condutas imprevisíveis e aberrantes dos indivíduos. Sua tendência ao totalitarismo é diretamente proporcional à desaparição das comunidades naturais, à ruína dos costumes, ao desastre da educação... Sem a proteção viva dos usos e costumes das sociedades naturais, o indivíduo não tem nenhum direito que lhe seja imediata e espontaneamente reconhecido”.

___ Marcel de CORTE. La éducation politique, 4, em Politique et loi naturelle, Atas do III Congresso de Lausanne, 1967. 

A ESTATIZAÇÃO INTEGRAL DA VIDA

“O totalitarismo não é, como a ditadura, uma forma de Estado, mas a absorção de todas as instituições e de todos os direitos pelo Estado... é a plena liberdade para o Estado estabelecer como direito aquilo que lhe apeteça... é a oniestatabilidade, a estatização integral da vida, apenas possível quando se tenha arrancando o poder das formas de vida pré-estatais e do indivíduo. É certo que esta oniestatalização tem uma certa afinidade com a ditadura: mas, propriamente, tem sua raiz histórica na República da Revolução francesa, no Contrato Social de Rousseau, em seu princípio de alienation totale. Pois bem, não há Estado que não tenha sido infectado em maior ou menor medida por esta enfermidade.. que encontrou o seu desenvolvimento mais completo e mais coerente com o comunismo bolchevista; pois somente com a supressão da propriedade privada se faz perfeita a condição de escravo do Estado”.    .    

___ Emil BRUNNER. La Justicia, tradução de Luis Recasens Siches México: Centro de Estudios Filosóficos de la Universidad Nacional Autónoma de México, 1961, pp. 174 e ss. 

UMA NOVA MORAL EM PROVEITO DO ESTADO

“(…) a situação presente dos cristãos se assemelha mais e mais à dos primeiros cristãos que lutaram por sua fé em um Império Romano cujas forças se conjuravam todas contra eles. Não estamos somente situados numa sociedade cuja alma não é mais cristã, mas cuja forma mesma não o é mais. Nem nossa moral pública se acorda com a que o Estado tolera, nem nossa moral privada com a que se pratica em torno de nós (…) Não vivemos como os outros, porque de um país onde a pornografia faz viver tantos jornais, onde o nudismo se extravasa dos teatros para as bancas das ruas, onde os crimes mais revoltantes são cotidianamente absolvidos pelos júris dos cidadãos honestos que os julgam em sua alma e consciência, onde todas as formas de exploração industrial, comercial, bancária se expõem à luz do dia – poder-se-á dizer tudo que se queira, salvo que ele representa, mesmo aproximadamente, a imagem de uma sociedade cristã. Mas o mais grave é que não vivendo como os outros, nós não pensamos mais como eles. Isto é o mais grave, porque de todas as rupturas é a mais profunda. A desordem moral não é privilégio de nossa época; ela existiu sempre, mesmo na Idade Média; mas então ela era considerada como uma desordem, enquanto em nossos dias pretende-se instalar como a ordem mesma. Não é o fato de sua ocorrência o que nos deve espantar; é o fato de que progressivamente ela se faz legalizar. Por outro lado, nada se lhe opõe; desde que o Estado não reconhece nenhuma autoridade espiritual acima dele, não tem outro recurso senão o de laissez-faire ou de decretar uma moral em seu proveito.”

____ Etienne GILSON. Pour un Ordre Catholique. Citado em “Laicismo e Universidade”, Revista A Ordem , novembro de 1950.

BASES ANTROPOLÓGICAS DA PROPRIEDADE

“Eliminar a propriedade privada é cortar definitivamente as bases econômicas da família e também de outras muitas instituições que servem de contrapoderes ao Estado e tornam possível a liberdade política. Em frase de Hilaire Belloc ‘tal solução seria como pretender cortar os horrores de uma religião falsa com o ateísmo, ou os males de um matrimônio fracassado com o divórcio, ou as tristezas da vida com o suicídio’. Entregar toda a riqueza possível à um só administrador universal [o Estado] supõem o definitivo desarraigamento do homem, reduzindo-o à sua condição meramente individual. Supõem também romper todo vínculo espiritual com as coisas, que deixarão assim de ser horizonte ou entorno humano para converter-se em fonte indiferenciada de subsistência. Paradoxalmente o coletivismo potencializa maximamente o individualismo e, através de um processo minucioso de massificação, elimina do coração humano toda relação com o mundo circundante que não seja a cobiça, a revolta e a inveja".

___Rafael GAMBRA CIUDAD. La propriedad: sus bases antropologicas, Revista Verbo, Madrid.

DISSOCIEDADE E ESTADO TOTALITÁRIO

Para o Estado contemporâneo e seus manipuladores, a democracia não é senão uma maquiagem, um enfeite, um adorno destinado a enganar os últimos devotos de uma religião que já expirou e que entrou em sua fase convencional de rigidez ritualista. Sob esta casca do Estado, no século XX, o que o observador descobre é apenas uma sociedade que não representa nada, uma dissociedade, uma “sociedade” que já nada deve aos impulsos originários da natureza social do homem e que os sociólogos denominaram sociedade de massas, definida pela simples justaposição de seus membros, todos homogêneos como as moléculas de um mesmo corpo material, todos igualmente desvitalizados, reduzidos ao estado de insetos, ou mais exatamente ao estado de “coisas” as quais o Estado assegura uma administração. Colocado diante de uma coletividade aonde já não há comunidades naturais senão indivíduos, o Estado adquire uma extensão ilimitada. Um Estado que coroa uma dissociedade está fatalmente destinado a ser, ele sozinho, toda a sociedade e a assumir todas as funções sociais que a natureza concedeu o homem... Salta aos olhos que o crescimento do Estado totalitário é correlativo ao declive da educação política que tem seu assento nas comunidades naturais. Nestas se articular o complemento da razão e da vontade com os impulsos da natureza e se contraem hábitos, comportamentos típicos, condutas submissas a normas bem cognoscíveis que fazem com que os atos de cada um de seus membros possam ser previstos pelos demais e que reina entre elas uma certa ordem em forma permanente enquanto as relações sociais se fundam na segurança de que o associado não enganará o seu sócio. A educação engendrou costumes comuns que fazem com que o curso normal das coisas raramente seja perturbado e que a autoridade não se exerça, no pleno sentido da palavra, mais que excepcionalmente, para ordenar ou defender. Os costumes que as comunidades naturais destilam continuamente, facilitam muito o governo da sociedade política e o tornam inclusive supérfluo enquanto o curso das coisas permaneça normal. Quanto mais constantes e arraigados sejam os usos e costumes, tal como é norma nas associações aonde a natureza possui a iniciativa, menos poderá lançar-se o poder soberano na corrida para o absolutismo que lhe é característico quando abandonado às suas próprias forças. É a educação e não o poder do Estado que dita ao cidadão o que se deve ou não fazer. Todo Estado construído sobre as comunidades naturais e sobre a educação que elas difundem, vê assim reduzido seu poder à sua justa medida; e este poder é poucas vezes sentido como uma força exterior aos cidadãos. Ao contrário, todo Estado sem sociedade é automaticamente um Estado coercitivo, policial, armado com um arsenal de leis e regulamentos com os que se encarrega de dar um sentido às imprevisíveis e aberrantes condutas dos indivíduos. Sua tendência ao totalitarismo é proporcional à debilitação das comunidades naturais, à ruína dos costumes, ao desmoronamento da educação... O terrificante Leviatã social que conhecemos, substitui as autoridades moderadoras que imprudentemente foram sendo eliminadas por uma Constituição ou uma legislação insensata.

Marcel de CORTE. La educacion política. Comunicação ao Congresso de Lausanne II. Verbo, n. 59, pp. 643-644.

ORDEM DAS COISAS E LIBERDADE NEGATIVA

A ordem das coisas, a ordem da realidade, tal como a entende Danilo Castellano com a filosofia tradicional católica, se tornou “problemática” ou “crítica” a partir da modernidade, porque o ponto de partida desta não é o “ente” senão o “sujeito”. Em outros termos, com a modernidade se afirma que somente se pode conhecer o que podemos fabricar, como argumentava Hobbes, conhecer apenas as coisas de que somos artífices. O “ser” é despojado da “realidade entitativa” e o que “é” depende agora do sujeito que o fabrica ou o conhece. Na mesma medida, a “natureza” já não é entendida como ordem senão como “liberdade”, e liberdade negativa (ou como coloquialmente Castellano costuma dizer: “liberdade livre”), liberdade que se define pela indiferença dos fins e pela despreocupação pela ação. O problema pode perceber-se, em boa medida, como um enfrentamento de poderes do indivíduo livre (os direitos como potestas) e de poderes do Estado (a soberania), também livre, Estado que fixa o direito (a lei), mas que também reconhece os direitos daquele. Por isso tem razão Danilo Castellano ao insistir em que a concepção moderna da liberdade é oposta ao direito, que é entendido agora como lei, ou melhor, como norma, porque esta não pode ser senão limite daquela.

  

Juan Fernando SEGOVIA. El Nihilismo como ruputura entre el orden ético y el derecho, Verbo, n.º 457-458, p. 621.

APÓS OS SOFISMAS, VEM AS REVOLUÇÕES... APÓS OS SOFISTAS, OS VERDUGOS.

A diminuição da fé, que produz a diminuição da verdade, não leva consigo, forçosamente, a diminuição, mas ao extravio da inteligência humana. Por isso, todos temos visto passar diante de nossos olhos esses séculos de altíssima cultura, que tem deixado empós si um sulco, menos luminoso que inflamado, na prolongação dos tempos. Ponde, contudo, neles os vossos olhos: olhai-os bem – uma vez e outra vez – e vereis que seus resplendores são incêndios que não iluminam, mas apenas relampagueiam. Qualquer um diria que sua iluminação procede antes que das puríssimas regiões onde se engendra aquela luz aprazível, dilatada suavemente nas abobadas do céu, com soberano pincel, por um pintor soberano. E o mesmo que se diz das idades pode dizer-se dos homens: negando-lhes ou concedendo-lhes a fé, nega-lhes Deus ou lhes tira a verdade; nem lhes dá nem lhes tira a inteligência. A (inteligência) dos incrédulos pode ser altíssima, e a dos crentes humilde: a primeira, porém, não é grande senão à maneira de um abismo; ao passo que a segunda é santa, à maneira de um tabernáculo; na primeira, habita o erro, na segunda a verdade. No abismo está, com o erro, a morte; no tabernáculo, com a verdade, a vida. Por essa razão, para aquelas sociedades que abandonaram o culto austero da verdade pela idolatria do engenho, na há esperança alguma. Após os sofismas, vem as revoluções, e após os sofistas, os verdugos.

Juan DONOSO CORTES (1809-1853). Ensayo sobre el Catolicismo, el Liberalismo y el Socialismo, Livro primeiro, Cap. I, p. 03. 

CRISTIANISMO DEGENERADO

O cristianismo dessobrenaturalizado é o mais poderoso fator de destruição da natureza do homem e da sociedade. Conforme o célebre verso de Péguy relativo ao primado do dinheiro no mundo moderno, se pode afirmar que, em razão de um cristianismo degenerado, laico, humanizado ou hominizado, o Estado se apoderou do lugar que Deus ocupava. O gênio de Nietzsche viu com olhos de águia: “A democracia é o cristianismo naturalizado”, é a projeção na natureza social do homem de um elemento de dissociação que a destrói e que conseqüentemente destrói o próprio cristianismo. A graça, sempre pessoal, ao já não encontrar natureza humana aonde implantar-se, cai em um lugar pedregoso, conforme a parábola evangélica.

Marcel de CORTE. De La sociedad a la termitera pasando por la “disociedad”.

A CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA

A corrupção desenfreada, despudorada, debochada não chega a inviabilizar a nação pelo que rouba, pelo que sonega, pelo que frauda, mas pela desmoralização, pela permissividade, pela impunidade e pelo clima de degradação moral e cívica que gera, contaminando o Estado e a própria sociedade. Ocasiona não mais a existência de bons empreendimentos de interesse público, mas negócios que trazem vantagens, boas comissões e benefícios para homens de governo ímprobos e funcionários públicos cínicos e petulantes. Aliás, esse comportamento também já contamina as pessoas comuns e a iniciativa privada. Há “uma cultura” da propina, favorecimento, facilidade, agrado, envolvendo sempre uma “comissão” pecuniária ou uma vantagem ilícita. A corrupção institucionalizou-se: vai desde o “flanelinha” ilegal da esquina até os mais altos executivos e governantes. Assim ela exaure o tesouro do país e dos particulares e desmantela a estrutura física e moral da sociedade e do Estado nacionais. Com isso e por isso, os desmandos somados à incompetência político-administrativa, com toda a certeza, estão a nos levar para um trágico desfecho. 

Sérgio A. AVELAR COUTINHO. Cenas da Nova Ordem Mundial, Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2010, p. 195.

A PIOR DAS CORRUPÇÕES

A corrupção estava em todas as partes e a pior das corrupções. Porque tinha origem nas altas esferas governamentais e penetrava e se infiltrava, por assim dizer, em todas as classes sociais; esta funesta corrupção que tudo desorienta e aniquila, que lacera todos os corações, que danifica todos os caracteres, que gangrena todas as inteligências; essa corrupção funesta que deixa o homens sem nenhuma noção do justo, do honesto, do lícito e que, fazendo do interesse pessoal e do gozo material o único objetivo da vida, arrasta os povos como cadáveres ao pé de todas as ambições e de todas as tiranias.

Leandro NICÉFERO ALÉM (1842-1896), Citado na Declaração do Instituto de Filosofia Pratica (Buenos Aires), intitulada: “La Argentina em el Albañal” (04 de julho de 2011).

O PODER PÚBLICO COMO UM EMPECILHO E UM TRAMBOLHO

Nesses oásis, revivendo o tempo das bandeiras, tudo se deve à iniciativa privada. Foi o particular que desbravou a mata, que ergueu as plantações, que estendeu pela terra virgem os trilhos dos caminhos de ferro, que fundou cidades, abriu fabricas, organizou companhias e importou o conforto da vida material. O poder público, pacientemente, esperou os frutos da riqueza semeada. E logo em seguida criou o imposto, como os governadores do século XVIII e a metrópole estúpida, na loucura do ouro, criaram os quintos, os dízimos, dízimas, a capitação e a derrama. Nesse afã, porém, a administração publica faliu, não podendo acompanhar o movimento progressista, ora lento, ora impetuoso. E assoberbado, num afobamento tonto, ficou atrás: é quase um empecilho e um trambolho. No resto do país a coisa se agrava: os homens, de incapazes, tornaram-se desonestos e pela cumplicidade dos apaniguamentos eleitorais, aceitaram com pequena relutância o consórcio das funções administrativas com os interesses mercantis. A fragilidade humana fez o resto, que é a vergonha da nação. Na desordem da incompetência, do peculato, da tirania, da cobiça, perderam-se as normas mais comesinhas na direção dos negócios públicos. 

Paulo PRADO. Retrato do Brasil: ensaio sobre a tristeza brasileira, 4 ed, Rio de Janeiro: F. Briguiet & CIA, 1931, pp. 206-207.

A COISA NOSSA

“A Coisa Nossa é uma coterie, ou se se quiser, no sentido da gíria brasileira, uma patota, isto é, grupo ou bando que, até se poderia dizer, faz patotadas (...) vivem de e pelo aparelho do Estado. Não diria que são corruptos ou cínicos, quando aceitam favores deste ou daquele a quem um dia favorecerão... Eles têm esses favores que são cumulados como coisa natural: é parte inerente da função receber presentes!”

Oliveiros S. FERREIRA. A Teoria da Coisa Nossa.

O BRASIL É UMA VASTA COMILANÇA

A República, porém, trazendo tona dos poderes públicos, a bôrra do Brasil, transformou completamente os nossos costumes administrativos e todos os "arrivistas" se fizeram políticos para enriquecer... A República no Brasil é o regime da corrução. Todas as opiniões devem, por esta ou aquela paga, ser estabelecidas pelos poderosos do dia. Ninguém admite que se divirja deles e, para que não haja divergências, há a "verba secreta", os reservados deste ou daquele Ministério e os empreguinhos que os medíocres não sabem conquistar por si e com independência. A gente do Brasil, entretanto, pensa que a existência nossa deve ser a submissão aos Acácios e Pachecos, para obter ajudas de custo e sinecuras. Vem disto a nossa esterilidade mental, a nossa falta de originalidade intelectual, a pobreza da nossa paisagem moral e a desgraça que se nota no geral da nossa população. Ninguém quer discutir; ninguém quer agitar idéias; ninguém quer dar a emoção íntima que tem da vida e das coisas. Todos querem "comer"... Esse aspecto da nossa terra para quem analisa o seu estado atual, com toda a independência de espírito, nasceu‑lhe depois da República. Foi o novo regime que lhe deu tão nojenta feição para os seus homens públicos de todos os matizes. Parecia que o Império reprimia tanta sordidez nas nossas almas.

Lima BARRETO. A política republicana. A.B.C., 19‑10‑1918. 

A VIGARICE REPUBLICANA

“Dom Pedro II que tinha por avós não sei quantos reis e imperadores, tinha três ridículas casas, no Rio de Janeiro, que eram da Coroa ou da Nação; e uma em Petrópolis, que era dele. Um nosso Presidente qualquer, bacharel qualquer ou filho de um coronel qualquer, tem quatro ou mais palácios suntuosos, recebe vencimentos anualmente quase tanto quanto a antiga dotação imperial; o Estado paga a sua famulagem, enquanto a dele, o Imperador pagava e, por muito favor, custeia unicamente o seu feijão com carne seca, prato de luxo que ele [o Estado] não dispensa porque é hoje iguaria de potestade”.

Lima BARRETO (1881-1922). citado por Francisco Alves Barbosa em “A vida de Lima Barreto”.

O HUMANISMO E A FALSA NOÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM

“É o humanismo o responsável pela nossa falsa noção sobre os direitos do homem, desses direitos do homem que, na verdade, medimos mal. Eu respeito, de minha parte, espiritualmente, a dignidade infinita da pessoa humana e de cada indivíduo igualmente. Mas quando se trata de deduzir dali direitos fantásticos da pessoa humana – seja como na época liberal, direito ilimitado de propriedade, seja como hoje direitos utópicos de cada um à cultura, à saúde e ao conforto -, tudo o que se tem chamado de direitos subjetivos do homem, então isso me parece que é extrapolar e que é transportar para o direito uma linguagem que lhe é impropria. Cada de um de nós não tem direito – em sentido estrito – senão a partes de bens estritamente limitados” 

Michel VILLEY (1914-1988). Los Fundadores de la Escuela Moderna del Derecho Natural; Buenos Aires; Ediciones Ghersi; colección “Pequeña Biblioteca del Filosofía del Derecho”.

LIBERALISMO JURÍDICO-MORAL

“... consequência deste liberalismo jurídico-moral será o desconhecimento e abandono de preceitos fundamentais do Direito natural e a teoria que diz que muitas de suas normas [de Direito natural] são modificáveis e sujeitas à mudança conforme o tempo e as culturas, dado o positivismo jurídico que revestem seus teóricos, hostis à doutrina do Direito natural. Os Estados Modernos e seus governos, imbuídos desse amplo liberalismo, embora sem fazer maior alarde de sectarismo, apresentam em suas constituições (como a da Espanha) a soberania nacional como fonte primeira de todo o ordenamento legal e de seus direitos, sem reconhecimento algo do Criador e de sua lei imutável, de modo que facilmente admitem nelas violações flagrantes do Direito e da Lei moral (divorcio, aborto, contraceptivos, achincalhamento blasfemo do sagrado), como conquista da cultura moderna”.

 

Teófilo URDÁNOZ O.P. Contenido ideológico Del liberalismo. Revista Verbo, ns. 241-242, p. 214.