PANREGULAMENTAÇÃO E A ESCLEROSE PROGRESSIVA DA SOCIEDADE

“A panregulamentação é uma consequência inevitável da busca de uma justiça estrutural ligada indissoluvelmente ao monopólio estatal do direito. Significa a regulação, desde os órgãos centrais, de todas as atividades da vida até os seus mínimos detalhes: como os mestres devem ensinar; o que os alunos devem estudar; o  que o agricultor deve semear; o que, quando e quanto os comerciantes deverão exportar etc. Não se adverte que assim se mata toda a espontaneidade e toda auto-regulamentação social, se atrofiam os organismos naturais e associativos, e se satura a sociedade de aparatos ortopédicos manejados por funcionários administrativos encarregados de ativá-la mecanicamente. Com estes remédios, a sociedade vai sofrendo uma aceleração maior na esclerose progressiva a que se vê condenada”.

____Juan Vallet de GOYTISOLO. El hombre ante el totalitarismo estatal: líneas de defensa politico-juridicas. Conferência pronunciada em Roma, em 9 de abril de 1974, no II “Convegno Romano” da Fundação “Gioacchino Volpe”.

TODO ESTADO SEM SOCIEDADE É AXIOMATICAMENTE COERCITIVO

“Todo Estado edificado sobre as comunidades naturais e sobre a radicação que elas difundem, vê de tal sorte o seu poder reduzido à sua justa medida que raramente atua como uma manifestação de uma força exterior aos cidadãos. Ao contrário, todo Estado sem sociedade é axiomaticamente um Estado coercitivo, policial, armado de um arsenal de lei e regulamentos encarregados de dar sentido às condutas imprevisíveis e aberrantes dos indivíduos. Sua tendência ao totalitarismo é diretamente proporcional à desaparição das comunidades naturais, à ruína dos costumes, ao desastre da educação... Sem a proteção viva dos usos e costumes das sociedades naturais, o indivíduo não tem nenhum direito que lhe seja imediata e espontaneamente reconhecido”.

___ Marcel de CORTE. La éducation politique, 4, em Politique et loi naturelle, Atas do III Congresso de Lausanne, 1967. 

A ESTATIZAÇÃO INTEGRAL DA VIDA

“O totalitarismo não é, como a ditadura, uma forma de Estado, mas a absorção de todas as instituições e de todos os direitos pelo Estado... é a plena liberdade para o Estado estabelecer como direito aquilo que lhe apeteça... é a oniestatabilidade, a estatização integral da vida, apenas possível quando se tenha arrancando o poder das formas de vida pré-estatais e do indivíduo. É certo que esta oniestatalização tem uma certa afinidade com a ditadura: mas, propriamente, tem sua raiz histórica na República da Revolução francesa, no Contrato Social de Rousseau, em seu princípio de alienation totale. Pois bem, não há Estado que não tenha sido infectado em maior ou menor medida por esta enfermidade.. que encontrou o seu desenvolvimento mais completo e mais coerente com o comunismo bolchevista; pois somente com a supressão da propriedade privada se faz perfeita a condição de escravo do Estado”.    .    

___ Emil BRUNNER. La Justicia, tradução de Luis Recasens Siches México: Centro de Estudios Filosóficos de la Universidad Nacional Autónoma de México, 1961, pp. 174 e ss. 

UMA NOVA MORAL EM PROVEITO DO ESTADO

“(…) a situação presente dos cristãos se assemelha mais e mais à dos primeiros cristãos que lutaram por sua fé em um Império Romano cujas forças se conjuravam todas contra eles. Não estamos somente situados numa sociedade cuja alma não é mais cristã, mas cuja forma mesma não o é mais. Nem nossa moral pública se acorda com a que o Estado tolera, nem nossa moral privada com a que se pratica em torno de nós (…) Não vivemos como os outros, porque de um país onde a pornografia faz viver tantos jornais, onde o nudismo se extravasa dos teatros para as bancas das ruas, onde os crimes mais revoltantes são cotidianamente absolvidos pelos júris dos cidadãos honestos que os julgam em sua alma e consciência, onde todas as formas de exploração industrial, comercial, bancária se expõem à luz do dia – poder-se-á dizer tudo que se queira, salvo que ele representa, mesmo aproximadamente, a imagem de uma sociedade cristã. Mas o mais grave é que não vivendo como os outros, nós não pensamos mais como eles. Isto é o mais grave, porque de todas as rupturas é a mais profunda. A desordem moral não é privilégio de nossa época; ela existiu sempre, mesmo na Idade Média; mas então ela era considerada como uma desordem, enquanto em nossos dias pretende-se instalar como a ordem mesma. Não é o fato de sua ocorrência o que nos deve espantar; é o fato de que progressivamente ela se faz legalizar. Por outro lado, nada se lhe opõe; desde que o Estado não reconhece nenhuma autoridade espiritual acima dele, não tem outro recurso senão o de laissez-faire ou de decretar uma moral em seu proveito.”

____ Etienne GILSON. Pour un Ordre Catholique. Citado em “Laicismo e Universidade”, Revista A Ordem , novembro de 1950.

INFERIORIDADE NATURAL, ORGULHO E AMBIÇÃO

"A inferioridade natural não é mal nenhum. A desordem começa onde começam o orgulho e a ambição. Quem é humilde ama a sua miséria, sem que para isso precise de a dourar. Não se perturba, por se ver inferior aos outros. Porque é humildade, não tem no coração qualquer ídolo a defender, como o falso verniz das ilusões, contra o fulgor incoercível da verdade. Ser humildade é viver a própria independência em relação ao ser exterior. É sentir-se alegremente oferecido, doado, entregue à realidade extrapessoal. É prestar para alguma coisa, no mundo. É viver para além das próprias diversões. A vontade do humilde situa-se, por conseguinte, sob o signo da liberdade e do Amor. Em vez de se fechar no seu próprio egoísmo, o “eu” do humilde abre-se livremente para o Amor”.

__ Gustave THIBON. A Escada de Jacob, Lisboa: Editorial Aster, p. 31-33.

PARA CURAR A SOCIEDADE NÃO BASTA DISTRIBUIR EQUITATIVAMENTE OS BENS

“Para curar a sociedade não basta distribuir equitativamente os bens, mas sim ensinar o seu uso; daí i que, ou a cura é moral ou qualquer remédio econômico pode resultar uma enfermidade mais grave. Trata-se de repristinar a hierarquia dos valores no interior da ordem do ser: os homens devem ser amados mais que as coisas... o fim da vida terrena não é a riqueza e o bem-estar social, mas a atuação integral da lei moral, da qual riqueza e bem-estar não devem ser senão meios: trabalhar não para a vida cômoda ou pela sociedade homogênea, senão pela vida virtuosa, não pela ganancia da riqueza, que, como fim em si mesma, é miséria extrema, mas pela conquista da perfeição...”.

___ Michele Federico SCIACCA, citado por Juan Vallet de GOYTISOLO: Cristianismo y mundo moderno, según el Professor Sciacca. Revista Verbo, ns. 201-202, Jan-fev de 1982.

O AMADURECIMENTO CULTURAL DE UM POVO

“O amadurecimento cultural de um povo realiza-se em um lento predomínio do direito escrito sobre o costume, da unidade ou da estruturação sobre o localismo tribal, do plano teórico sobre a pura adaptação ao meio. Sem embargo, também nesta ordem a vitalidade consiste em uma tensão e equilíbrio entre o ideal e o real, em uma permanente tomada de contato com a realidade na qual não abstratize o saber nem se reduza a vida e as relações dos homens à esquematismos artificiais e infecundos. Assim como a saúde no homem é uma tensão e harmonia de suas faculdades, assim também a vida saudável dos povos deve sempre apoiar-se nas realidades concretas da agrupação local ou profissional e nos limites e dimensões criadas pela história e a tradição”.

____ Rafael GAMBRA. El silencio de Dios, Madrid: Editorial Prensa Española, 1968, capítulo IV, págs. 114 e ss.