“O socialismo distributivista dissemina por toda nação
o sentimento de que sempre se têm o direito de tudo pedir ao Estado, sem nada
lhe oferecer em troca, e dissolve o sentido do civismo e da responsabilidade (Bruclain,
"Socialisme,
debacle ou répletage", p. 37). A
economia socialista não pode funcionar senão através de uma série de relações
de dependência hierárquica, entre as quais o indivíduo não conta, uma vez que a
única fonte de poder é a do Estado-Partido. O homem de 1970, escreveu Jacques
Ellul, foi preparado pelas escolas para cumprir uma função, não para ser um
homem... Não tem tempo para conhecer a si mesmo nem para criar uma
relação complexa, difícil e desgastante com os demais. Este homem é muito bem
equilibrado, mas perfeitamente expansivo... tudo esperando, definitivamente,
das intervenções e decisões do Estado, que se converte em agente de toda impulsão coletiva ou
reivindicação social; o Estado é uma espécie de mediador entre o homem e todos
os problemas gerais. O Estado pode solucionar tudo; a cada acontecimento o homem
espera a resposta do Estado, inclusive no âmbito privado: os programas sociais
estão ai para resolver as questões individuais. Gado doce, educado e
tranquilo, extraordinariamente bem castrado, dizia Saint-Exupéry. Eis ai o
homem modelado pelo socialismo que, sem embargo, não cessa de prometer-lhe mais
responsabilidade, mais participação em seu destino...”
"Ó Cidadela, minha morada, prometo salvar-te dos projetos de areia, e hei de bordar-te de clarins para tocarem na guerra contra os bárbaros". A. de Saint-Exupéry ("Cidadela", II)
terça-feira, 12 de agosto de 2014
SOCIALISMO CONTRA O PROGRESSO
sexta-feira, 8 de agosto de 2014
A CRUZ COMO CENTRO DA HISTÓRIA MEXICANA
“A história do México pode ser
sintetizada em duas grandes etapas simbolizada a primeira por Huitzilipochtli,
a segunda por Jesus Cristo, na Evangelização. Huitzilopochtli, o deus
sanguinário e feroz, síntese dos costumes do culto da ideologia política e
social da multidão de raças e tribos que povoavam o imenso território que forma
hoje nossa pátria. Durante seu reinado não havia surgido, nem poderia surgir, a
nacionalidade mexicana; entre o grande número de povos que habitavam nosso solo
não existia nenhum laço que os unisse, nenhum interesse comum material,
espiritual ou moral que formasse um princípio de nacionalidade; falavam
variadas línguas, praticavam variadíssimos costumes, estavam sujeitos a todas
as formas de governo e a única lei que os relacionava era a lei brutal do mais
forte que fazia com que estivessem em continuas e desastrosas guerras de
conquista, com seu saldo trágico de homens, pestes, miséria, escravidão e
sacrifícios humanos feitos em favor do deus triunfador... Existem povos que
forjaram suas nacionalidades movidos por distintas razões e ao impulso de
forças variadas: a nacionalidade mexicana se forjou tão somente pelo calor do
lenho do calvário, a Cruz, que como inestimável patrimônio nos legaram os heroicos
missionários espanhóis, pais da pátria mexicana.
A Cruz de Jesus Cristo é o centro de nossa
história. Não queremos ser a cidade do mundo, mas a cidade de Deus como dissera
Santo Agostinho; queremos que Cristo esteja presente novamente na cultura, no âmbito
laboral, na arte, assim como na política, mas sobretudo em nossas famílias. Ela, a Cruz de Cristo, foi a que inundou com a luz regeneradora da fé e da doutrina cristã a alma do
índio. Ela foi a que conteve o impulso de destruição do vencido, que alentou
com força incontida o ânimo esforçado e vigoroso de todo conquistador e os
audazes e ardentes cavaleiros que só rendiam suas espadas diante da figura
dolente do Mártir do Calvário. Ela foi a
que deu ânimo, vigor, fortaleza e constância aos freis, na obra titânica da
evangelização da Nova Espanha”.
___ Antonio LEAÑO REYES (Reitor
da UAG). La Cruz es el eje de nuestra história, Alma Mater: Revista de la
Universidad Autonoma de Guadalajara, n. 273, nov. 2013, p. 17.
quinta-feira, 7 de agosto de 2014
A FIDELIDADE
Entre as atitudes humanas fundamentais para a vida moral, figura também a fidelidade.
Pode-se falar de
fidelidade em sentido amplo e em sentido estrito. Temos em vista o sentido
estrito quando falamos de fidelidade a seres humanos; assim, por exemplo, no
caso da fidelidade entre amigos, da fidelidade conjugal, bem como da fidelidade
à própria nação ou da fidelidade a si mesmo.
Mas esta fidelidade
já pressupõe a fidelidade em sentido amplo. Refiro-me àquela constância que
primordialmente confere à vida a sua coesão interna, a sua íntima unidade. Só
firmando-nos nas verdades e valores que um dia se nos desvelaram é que se nos
torna possível construir a personalidade.
O decurso de uma vida
humana encerra um contínuo revezamento de diversas impressões, tomadas de
posição, ações. Não conseguimos pensar muito tempo seguido numa única idéia ou
permanecer com a atenção fixa num só ponto. Assim como na vida biológica se
sucedem a fome e a saciedade, a fadiga e o vigor, assim também a vida do
espírito tem certa mobilidade peculiar. Dada a sucessão de impressões que nos
marcam, dada a torrente de acontecimentos que nos trazem ao espírito uma
heterogeneidade de objetos, a nossa atenção não se pode fixar sempre do mesmo
modo; e o nosso pensamento caracteriza-se por um ir e vir de conteúdo para
conteúdo, outro tanto se podendo dizer dos nossos sentimentos e desejos. Mesmo
num acontecimento feliz, como o reencontro longamente ansiado do ser amado, não
nos podemos demorar muito; do pleno presente da alegria profunda, a torrente da
nossa experiência retorna pressurosamente a outros rumos que nos prendem a
atenção e as vivências.
Mas o homem tem
diversos níveis de profundidade. A sua vida interior não se limita ao nível em
que se dá essa contínua mudança, ao nível da atenção expressa da consciência
"atual". Quando continuamos a correr para outra impressão ou
conteúdo, o passado, em vez de se perder sem mais, finca-se na camada mais
profunda e aí sobrevive. Decerto que é já exemplo disto a memória, a capacidade
de recordar, que liga passado e presente; mas, para além disso, a sobrevivência
de fundo das nossas atitudes em face do mundo, da posição tomada perante as
verdades e os valores fundamentais, enquanto a nossa atenção atual se fixa em
questões inteiramente diferentes.
É mais ou menos desse
modo que a alegria de um acontecimento profundamente feliz sobrevive no funda
da nossa alma, dando um colorido especial a tudo o que fazemos em determinado
instante. Enquanto trabalhamos, continua a resistir, vivo, no fundo de nós
mesmos, o amor ao ser amado, como uma reserva oculta por cima da qual se passa
tudo o mais.
Sem esta capacidade,
o homem careceria de qualquer unidade interior, seria apenas um feixe de
impressões e vivências sucessivas. Se uma impressão sempre e sem mais se
substituísse a outra, se o passado se perdesse indiferentemente, a vida
interior do homem ficaria privada de sentido e de conteúdo; não haveria nenhuma
estrutura, nenhum desenvolvimento, não haveria sobretudo "personalidade"
alguma.
Ora, ainda que esta
capacidade de retenção, sem a qual se tornaria impossível a vida própria da
pessoa espiritual, se dê em todos os homens, é decerto variável o grau em que
se forma nos indivíduos concretos a coesão interna e persistente da sua vida.
Os homens
distinguem-se uns dos outros pela sua diferente profundidade: uns vivem na
camada mais superficial da sua consciência atual, e neles as vivências se
sucedem fragmentariamente umas às outras, de modo que bem poderíamos
denominá-los efêmeros; desses homens dizemos que se esgotam
inteiramente no momento que passa. Outros vivem das camadas mais profundas da
pessoa, e nada de significativo desaparece só por não ser já presente, antes se
torna um cabedal humano sobre o qual se constrói algo de novo, cheio de
sentido. Só estes últimos merecem o nome de personalidades. Só
neles se pode formar uma riqueza interior.
Quantos não há que
chegaram a conhecer grandes obras de arte, viram países magníficos, entraram em
contato com homens notáveis - mas sem nada lhes deixar efeito duradouro!
Talvez, por instantes, tenham ficado fortemente impressionados, mas nada lançou
neles raízes profundas, nada "retiveram", pois desapareceu mal se
deixaram levar por novas impressões. Esses homens são como uma peneira por onde
tudo passa. Podem ser bons, afetuosos, honestos, mas atolaram-se num estado
puerilmente inconsciente; não têm nenhuma profundidade, escapam-nos, são
incapazes de relacionar-se realmente com outros homens, porque lhes faltam de
todo em todo laços profundos com o que quer que seja.
São homens irresponsáveis,
já que desconhecem condições duradouras e nada conservam de um dia para o
outro. Ainda que as suas impressões sejam vivas, decerto não chegam a penetrar
naquelas camadas profundas em que, por sobre as mudanças de um instante, se
encontram as orientações e atitudes elevadas. Prometem honestamente alguma
coisa num instante, mas logo a seguir tudo se esvai; concebem propósitos sob
uma impressão forte, mas qualquer impressão mais forte que se siga lhos apaga.
São tão impressionáveis que, na sua vida, só a camada exterior
da consciência atual tem a palavra. Para esses homens, o que determina a
dedicação e o interesse não é o valor e o peso de um assunto, mas apenas o viço
e a intensidade do "presente". O que os domina é esta preferência
geral pela intensidade, em que a impressão presente ou a presente situação
levam a melhor sobre o passado.
Há duas espécies no
gênero destes homens volúveis. Primeiro, a daqueles em que, geralmente, nada
avança até a camada mais profunda, que permanece neles como que vazia. São
sempre homenssuperficiais, carentes de vida profunda e de qualquer
firmeza interior; parecem areia movediça, que logo cede sem mais: se
procurarmos neles um âmago duradouro, sobre o qual se possa construir, logo se
toca no vazio. Evidentemente, nunca é este o caso de um homem são; quem, em
sentido literal, fosse puramente "instantâneo", seria um psicopata.
No entanto, mesmo sem os podermos qualificar de doentes psíquicos, são frequentes
os homens cuja vida costuma transcorrer assim.
Da outra espécie
fazem parte os que, embora tenham impressões profundas e um âmago duradouro e
firme na sua pessoa, perturbam-se tanto com a impressão momentânea que o que
têm de permanente não consegue sobrepor-se à impressão do
instante que passa. Só quando esta se dissipa é que volta ao de cima o que têm
no íntimo. Tais homens, por exemplo, podem ter por alguém um amor profundo e
duradouro; mas basta uma situação forte, viva, expressiva, para num momento se
perturbarem de tal maneira que "esquecem" o ser amado, e fazem coisas
ou dizem palavras que nem de longe combinam com aquele amor que sobrevive lá no
íntimo.
São homens que sempre
estão em perigo de se tornar traidores. Neles, o presente
avantaja-se continuamente ao ausente, pelo interesse momentâneo, pelo papel que
desempenha nos seus pensamentos, sensações e desejos, embora, fundamentalmente,
estimem mais o ausente, que a longo prazo manifesta uma importância
inteiramente diferente.
Em contraste com estes
dois tipos, o homem constante conserva tudo o que se lhe deparou como verdade e
valor genuínos. A vivacidade do presente não tem poder algum sobre a sua vida,
em confronto com o peso interno das verdades, uma vez
reconhecidas, ou do valor ético, uma vez captado. A repercussão das
coisas na sua consciência depende exclusivamente da altura do valor que
possuem, e não da sua "atualidade". Tais homens estão, por isso,
imunizados contra a tirania de tudo o que é simples moda; já nada os impressiona
só por ser moderno, por andar momentaneamente no ar, mas apenas por ser
valioso, belo, bom, verdadeiro.
Para homens assim, o
mais valioso, o mais importante, é também e continuamente o "mais
atual". Para eles, o valioso nunca passa de moda, mesmo que há
muito tenha sido posto de lado no seu ambiente. A vida destes homens constitui
uma trama coerente e cheia de sentido, que espelha continuamente no seu decurso
a hierarquia objetiva dos valores, ao passo que a dos inconstantes vem a ser
presa das situações e impressões que se lhes deparam fortuitamente. São eles os
únicos a captar a sublimidade do que vale plenamente em todas as épocas e que,
cheio de valor e de verdade, nunca envelhece, nunca desmerece. Compreendem que
uma verdade significativa não perde o interesse nem nos deve ocupar menos, só
porque nos é conhecida de longa data. Reconhecem sobretudo que o que é valioso
não se limita a exigir-nos a atenção e o interesse no momento presente.
Só o homem constante
compreende realmente a exigência do mundo dos valores éticos, só ele é capaz de
responder aos valores com a resposta que objetivamente lhes é devida; isto é,
com uma resposta duradoura, independente do encanto da novidade, da
vivacidade do presente. Só aquele para quem jamais passa qualquer valor que uma
vez tenha brilhado, aquele que não esquece nenhuma verdade se uma
vez a penetrou - só esse faz justiça à peculiaridade do mundo da
verdade e dos valores,tornando-se capaz de se lhe manter fiel.
Esta constância, ou fidelidade no
verdadeiro sentido da palavra, é uma consequência necessária de toda a
verdadeira compreensão dos valores e, portanto, de toda a vida moral no seu
conjunto. Só uma resposta que se prende duradouramente ao valioso é uma
resposta moralmente madura e plenamente consciente.
Sob o ponto de vista
moral, só um homem destes é realmente adulto, digno de confiança;
só ele se sente responsável por tudo o que tenha feito noutras situações; só
ele se arrepende realmente da injustiça anteriormente cometida; só ele se sairá
bem nas provações.
Com efeito, para esse
homem, a luz dos valores morais continua a brilhar no meio do embotamento do
dia-a-dia, mesmo através da noite das tentações, porque é das profundezas que
ele vive e é do fundo de si mesmo que ele se impõe ao momento passageiro.
Quanto mais constante e fiel for o homem, tanto mais rico e valioso será, tanto
mais capaz de se tornar um autêntico vaso de valores éticos, um ser que viva e
duradouramente abrigue e irradie pureza, justiça, humildade, amor e bondade.
Basta observarmos as
diversas esferas da vida, para logo encontrarmos por toda a parte o significado
fundamental da fidelidade neste sentido amplo. Com efeito, essa atitude é o
pressuposto de qualquer crescimento da pessoa em geral e sobretudo de todo o desenvolvimento e progresso moral.
Como há de crescer moralmente quem não retém todos os valores que se lhe
revelaram, quem não faz deles para sempre um cabedal próprio? Como há de
realizar-se uma construção progressiva num homem dominado exclusivamente por
impressões momentâneas e de pouca duração? Sem estabilidade, de que serve a
melhor educação? De que servem as mais penetrantes advertências, a viva
descoberta de valores, se nenhuma raiz se prende no fundo ou no fundo fica
apenas e sempre a dormitar?
Por mais estranho que
pareça, os homens volúveis não mudam nunca. Conservam as
imperfeições e as preferências que possuem de seu natural, mas não conquistam
novos valores éticos. Ainda que num determinado momento compreendam tudo e
concebam os melhores propósitos, ainda que não lhes falte boa vontade, a
inconstância impede-lhes qualquer progresso moral duradouro. Não porque se
fechem, à maneira daquele que se contorce na sua soberba, tornando-se como que
impermeável, mas porque se abandonam demais a qualquer impressão, não
conseguindo "segurar" no turbilhão da sua vida nem mesmo
aquilo que tomam a sério.
A atitude fundamental
da fidelidade é, pois, pressuposto de toda a auto-educação. Só o
homem fiel consegue digerir interiormente as impressões contraditórias,
extraindo o bem de cada uma delas, aprendendo e crescendo com as mais variadas
situações da vida, porque permanece nele estável e viva a craveira dos valores
autênticos. Em contrapartida, o homem volúvel cede, ora a uma, ora a outra
impressão, e, sem mais, "cai"; tudo nele passa mais ou menos sem
deixar rasto.
Só o homem fiel, por
outro lado, prefere o mais relevante ao menos relevante, o valioso
ao que o é menos; o volúvel, esse, no melhor dos casos, mede pela mesma rasoura
todas as realidades valiosas, mesmo que assim pereça algum valor mais alto.
Ora, para o crescimento moral e, de modo geral, para a vida moral da pessoa,
nada é mais importante do que a consideração da hierarquia objetiva dos
valores, a capacidade de preferir constantemente os valores mais altos.
A atitude fundamental
da fidelidade é também pressuposto de toda a confiança, de toda acredibilidade.
Como há de alguém manter uma promessa ou merecer crédito na luta das idéias, se
vive apenas no momento que passa, sem formar uma unidade de sentido com
passado, presente e futuro? Quem poderá contar com ele? Só o homem fiel torna
possível aquela confiança que constitui o fundamento de qualquer comunidade; só
ele possui aquele elevado valor moral que reside na firmeza, na lealdade; na
confiabilidade.
A fidelidade é, além
disso, pressuposto da própria capacidade de confiar, da fé heróica.
O volúvel, além de que não merece nenhuma confiança, jamais consegue crer com
fé firme, inabalável: nem nos outros homens, nem em verdades, nem em Deus. É
que lhe falta o vigor necessário para viver do valor que uma vez contemplou, se
o rodeia a noite e a escuridão, ou se outras impressões fortes arremetem contra
ele. Não é por acaso que, nas línguas latinas, a palavra fides significa
simultaneamente fidelidade e fé. Com efeito, a fidelidade é parte constitutiva
e essencial do vigor da fé e, portanto, de toda a religião.
Muito especialmente
nítido é o significado transcendente da fidelidade no campo das relações
humanas. O que é o amor sem fidelidade? No fundo, uma mentira. Porque o sentido
mais profundo de todo o amor, o "sim" interior que se pronuncia no
amor, é uma íntima dedicação e entrega de si mesmo, que sobrevive sem
prazo algum, inabalável através de todas as mudanças na correnteza da vida.
Um homem que, por exemplo, diga: "Amo-te agora, mas por quanto tempo não
sei", nem amou realmente, nem faz idéia nenhuma da essência do amor. A
fidelidade é tão essencial ao amor que qualquer um tem de considerar perene a
sua dedicação. Isto vale para todos os amores: para o amor aos pais, para o
amor aos filhos, aos amigos, para o amor conjugal. Quanto mais profundo é o
amor, tanto mais o penetra a fidelidade.
É precisamente nesta
fidelidade que repousa o especial brilho moral do amor, a sua casta beleza. O
que o amor tem de especificamente comovente, naquele caráter único com que nos
surge no Fideliode Bethoven, prende-se essencialmente com a
fidelidade. A fidelidade imperturbável do amor de mãe, a fidelidade inconcussa
de um amigo, possuem uma especial beleza moral que toca o coração de quem se
abre aos valores. A fidelidade é, assim, o núcleo de qualquer
amor grande e profundo.
O que é que há, em
contrapartida, de mais moralmente baixo e disforme do que a infidelidade
manifesta, a antítese radical da fidelidade, que ultrapassa largamente a
inconstância? Que mácula moral se pode comparar com a do traidor que, por assim
dizer, apunhala o coração que se lhe ofereceu cheio de confiança e indefeso?
Quem for falto de fidelidade na sua atitude fundamental é um Judas perante todo
o mundo dos valores éticos.
Sem dúvida, há homens
para quem a fidelidade não passa de simples virtude burguesa, de mera correção
ou probidade. O homem livre, grande, genial - assim pensam eles - não precisa
de fidelidade. Néscio mal-entendido! Talvez haja, efetivamente, uma espécie de
fidelidade inócua e complacente. Mas o ceto é que a autêntica fidelidade é
parte indispensável, constitutiva de toda a grandeza moral, de toda
a verdadeira força e profundeza de uma personalidade.A autêntica fidelidade de
que aqui tratamos é o contrário da mera probidade burguesa ou da simples
atitude de quem se aferra aos seus costumes. Não deriva também de um
temperamento apático, como a inconstância não deriva de um temperamento vivo e
impulsivo.
A fidelidade é uma
resposta livre e cheia de sentido ao mundo da verdade e dos valores, à sua
significação imutável e autônoma, às suas
exigências próprias. Sem a atitude fundamental da fidelidade, não há nenhuma
cultura, nenhum progresso no conhecimento, nenhuma comunidade; mas, sobretudo,
nenhuma personalidade moral, nenhum amadurecimento moral, nenhuma vida interior
una e consistente, e nenhum amor verdadeiro. Todo o esforço de educação tem que
ter em conta este significado fundamental da fidelidade em sentido amplo, se
não quiser condenar-se de antemão ao malogro.
___ Dietrich VON HILDEBRAND. Atitudes Éticas Fundamentais. São Paulo: Quadrante.
quarta-feira, 6 de agosto de 2014
O BASTIÃO DA FAMÍLIA
“Nossos maiores
viviam no amor à paróquia, no respeito à santidade do lar, na solicitude pela
escola confessional e as corporações, no culto e veneração do campo-santo.
Estes estratos delimitavam mutuamente um âmbito sagrado. O lar cristão, a
santidade familiar, é o lugar onde gerações substituem a outras e engendram e
formam os cidadãos do Céu. A Família é uma fortaleza de um poder inapreciável se
ligada, desde o princípio, à paróquia e à escola confessional. Nestas quatro
fortalezas, nestes “campos de batalha”, vivemos, velamos e combatemos até que
cheguemos a outro Campo-santo, lugar de repouso, semeadouro imenso de Deus, onde as gerações passadas esperam que ressoe sobre elas a Trombeta do Juízo
Final”.
___ Jozsef Cardeal MINDSZENTY. Memorias.
segunda-feira, 4 de agosto de 2014
A AMIZADE E O OFÍCIO
“Temos, com efeito, o
habito de esperar durante muito tempo os encontros... A terra, assim, é ao
mesmo tempo deserta e rica. Rica desses jardins secretos, escondidos, difíceis de
atingir, mas aos quais o oficio nos conduz sempre, um dia ou outro. A vida nos
separa talvez dos companheiros, e nos impede de pensar muito nisso. Eles estão em
algum lugar, não se sabe bem onde, silenciosos e esquecidos, mas tão fieis! E
se cruzarmos seus caminhos, eles nos sacodem pelos ombros com belos lampejos de
alegria. Sim, nós temos o hábito de esperar. Mas pouco a pouco descobrimos que não
ouviremos nunca mais o riso claro daquele companheiro; descobriremos que aquele
jardim está fechado para sempre. Então começa nosso verdadeiro luto, que não é
desesperado, mas um pouco amargo. Nada, jamais, na verdade, substituirá o
companheiro perdido. Ninguém pode criar velhos companheiros. Nada vale o
tesouro de tantas recordações comuns, de tantas horas más vividas juntos, de
tantas desavenças, de tantas reconciliações, de tantos impulsos afetivos. Não
se reconstroem essas amizades. Seria inútil plantar um carvalho na esperança de
ter, em breve, o abrigo de suas folhas.
Assim vai a vida. A
principio, enriquecemos; plantamos durante anos, mas os anos chegam em que o
tempo destrói esse trabalho, arranca essas arvores. Um a um, os companheiros
nos retiram sua sombra. E aos nossos lutos mistura-se então a mágoa secreta de
envelhecer. Esta moral que Mermoz e tantos outros me ensinaram. A grandeza de
uma profissão é talvez, antes de tudo, unir os homens; só há um verdadeiro
luxo, o das relações humanas.
Trabalhando só pelos bens materiais construímos nós mesmos nossa prisão. Encerramo-nos lá dentro,
solitários, com nossa moeda de cinza que não pode ser trocada por coisa alguma
que valha a pena viver. Se procuro entre minhas lembranças as que me deixaram
um gosto durável, se faço o balanço das horas que valeram a pena, certamente só
encontro aquelas que nenhuma fortuna do mundo ter-me-ia presenteado. Não se
compra a amizade de um Mermoz, de um companheiro a quem estamos ligados para
sempre pelas provas sofridas juntos”.
___ Antoine de
SAINT-EXUPÉRY. Terra dos homens, Rio de Janeiro: José Olympio, 1973, pp. 24-25.
Français Mermoz, Saint-Exupéry e Guillaumet
A IMPORTÂNCIA DOS GREGOS
“A importância
primordial do período primitivo e suas ideias sobre o direito estriba no fato
de que naquele tempo os homens viam o direito e a lei em sua conexão orgânica
com a totalidade da civilização humana. Aqueles poetas e pensadores tratavam de
perfilar um esquema ideal de vida e determinar qual o lugar do homem no
universo. Este heroico esforço espiritual é o que lhes confere sua peculiar
dignidade, fazendo com que se sobressaiam como humanistas de todos os tempos. Suas afirmações
sobre a lei e sobre o direito foram parte daquele grande esforço... viram na
lei e na justiça o centro da cultura humana e a chave para dar conta do lugar
do homem no cosmos”.
___ Werner JAEGER. Alabanza de la ley: las
orígenes de la filosofia del derecho y los griegos, Centro de Estudios Constitucionales,
Madrid, 1982, p. 6.
sábado, 2 de agosto de 2014
A PRECARIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA NO NOVO CÓDIGO PENAL.
“A garantia do direito à vida reclama o concurso da
estatuição penal. Por imperativo abstrato da justiça. Por exigência concreta de
defesa dos homens e da sociedade. ‘Porque a vida, disse-o Rodriguez Devesa, não
é apenas o suporte biológico de uma existência individual, mas o suposto
primeiro de subsistência da espécie humana’”. Ricardo Henry MARQUES DIP[1]
“Quais são os critérios para julgar e avaliar a
‘dignidade’ e a ‘aceitabilidade’ de uma vida? A saúde? O bem-estar social ou
econômico? A aceitação pela própria família, pela sociedade ou pelo vivente
mesmo? Quem decidirá a avaliação e a aplicação desses critérios? Quem tem poder
para decidira vida ou a morte?”. María del Carmen Fernández de la CIGOÑA CANTERO[2]
I
“O mundo moderno é
prostibular porque tornou negociáveis certos valores que o mundo antigo e o
mundo cristão consideravam como não negociáveis”, disse certa feita Charles PÉGUY, célebre escritor e herói francês. Mais
recentemente, o Papa Bento XVI, recebendo parlamentares do Partido Popular Europeu,
ressaltou de forma inequívoca que a promoção da dignidade da pessoa humana,
nomeadamente a proteção da vida da estrutura natural da família, constitui “princípios
não negociáveis”, acrescentando que esses princípios fundamentais, requerem
um consenso geral: “- a proteção da vida em todas as suas fases, do primeiro
momento da concepção até o seu termo natural; - o reconhecimento e a proteção
da estrutura natural da família (união entre um homem e uma mulher, tendo como
base o matrimonio), defendendo-se das tentativas de tornar equivalentes formas
radicalmente diferentes de uniões que na pratica contribuem para desestabilizar
a família, obscurecendo a sua insubstituível função social; - a proteção do
direito dos pais a educar os filhos”.
II
Causa, portanto, apreensão, os maus presságios que decorrem do Projeto
de Lei de Código Penal (PLS – Projeto de Lei do Senado n. 236 de 2012), que
tramita atualmente no Senado. O malsinado PLS, entre outros desvarios que
fogem aos limites do presente texto, opera uma radical alteração da
natureza lesiva do crime de aborto, uma injustificável diminuição da proteção
da vida humana no crime de infanticídio e despenalização da prática homicida da
eutanásia.
No corpo de normas do supradito Projeto de Lei “o crime de
aborto está praticamente abolido, restando apenas a hipótese de não
consentimento da gestante, efetivamente passível de punição; o crime de
homicídio doloso através da eutanásia livrou-se da sanção penal sob a rubrica
antinômica da piedade e o de infanticídio perdeu sua importância e gravidade ao
ponto de se transformar em uma banalidade, como a simples suspensão do
processo”, como assinala o
eminente Procurador de Justiça do Estado de Santa Catarina, Gilberto CALLADO DE OLIVEIRA[3].
Como se denota da leitura do Projeto de Lei
referente às matérias acima descritas, os integrantes da Comissão responsável
por sua elaboração olvidaram que a vida humana é um valor da pessoa, um bem que
forma parte necessária de toda pessoa concreta junto a outros bens. É um valor
ou bem igual para toda pessoa, não instrumentalizável e fundamental.
Com efeito, conforme
faz notar Ramón MACIÁ MANSO, Catedrático de Filosofia do Direito da
Universidade de Oviedo, “a vida deve ser respeitada
e preservada porque é um bem necessário
sem o qual deixaria de ser pessoa. Os atos de respeito e de preservação da
vida humana não só são bons senão também
de necessária posição – ação – no uso racional da liberdade, por isso devem ser
realizados. Os atos de aniquilação e de destruição da vida humana, não só
são maus senão de necessária omissão, não
podem ser admitidos no uso racional da liberdade, por isso devem ser evitados.
Há atos objetivamente bons e que devem
realizar-se por sua especial bondade e
atos objetivamente maus, que devem ser evitados por sua especial maldade[4]”.
Daí
que “não existe nenhuma vontade
individual nem coletiva, nem tampouco poder humano algum capaz de fazer que o
ato de matar outra pessoa ou a si mesmo deixe de ser mal e não deva ser
evitado. Tampouco existe poder nem vontade humana alguma capaz de fazer, por
seu simples querer e decisão, que o ato de matar uma pessoa se transforme de
mal em bom e de proibido em preceituado ou simplesmente permitido. Nem a
decisão de uma pessoa nem o acordo de uma assembléia pode, pelos simples querer
individual ou coletivo, anular nem transformar a bondade ou maldade objetivas
dos atos nem, conseguintemente, tampouco, intervir nem modificar, de modo
algum, o sentido do preceito ou proibição”.
A norma moral impõem o
dever de respeitar e preservar a vida humana, toda vida humana sem exceções,
desde o seu início até o seu termo natural. O problema de saber qual o momento
exato em que a vida se inicia, e mais concretamente, saber se o concebido e não
nascido tem uma vida nova diferente da mãe e quando está começa, é um problema
que só a ciência corresponde resolver.
Destarte,
como acentua agudamente o jurista português Mário BIGOTTE CHORÃO “o saber científico atesta, segundo opinião
amplamente sufragada e muito autorizada, que, com a fusão dos gametas, se
inicia a vida de um novo organismo biológico, um indivíduo da espécie humana,
autônomo e com identidade genética própria. Essa conclusão não parece
prejudicada pela situação desse organismo na fase anterior à nidação
(designada, por vezes, ambiguamente, ‘pré-embrionária’), nem pela hipótese
gemelar monozigótica. Por sua vez, a reflexão apoiada na filosofia da natureza
e na metafísica permite considerar – conforme a melhor doutrina – que o ser
humano embrionário é uma pessoa, ou seja: ‘rationalis naturae individua
substantia’ (Boécio); ‘individuum
rationalis naturae’ ou ‘subsistens in
natura rationali vel intellectuali’
(Tomás de Aquino); uma unidade substancial corpóreo-espiritual. Em suma, no
momento auroral da fecundação, não é uma coisa, mas alguém – um ser pessoal –,
que surge na terra dos vivos[5]”.
III
O menoscabo dos membros da Comissão pela vida da pessoa
humana, considerada como um valor ou bem fundamental e que deve, portanto, se protegida
pela lei positiva, não decorre ao que nos parece, apenas do desconhecimento da
lei natural, senão, também, de um acentuado laicismo que visa o total rechaço
de Deus e de sua divina lei da coisa pública e, por conseguinte, do direito. “Das
leis, e de toda a vida oficial, toda inspiração e ideia religiosa é
sistematicamente banida, quando não diretamente
atacada”, advertiu com pesar Leão XIII, de venerável memória.
O escárnio para com o
sagrado fica evidente quando se observa na segunda parte do relatório final do
Anteprojeto, que trata dos modos da codificação, a seguinte citação inicial do
vetusto filósofo e jurista sergipano Tobias BARRETO sobre a origem do
direito: “O direito não é filho do céu. É um produto cultural e
histórico da evolução humana”.
Para confrontar o
pensamento do incrédulo jurista, que para nossa tristeza é o pensamento de
muitos juristas e políticos de nosso tempo, pensamento este que subjaz no bojo
do Projeto de Código Penal, calha trazer à colação por sua singular atualidade
as palavras do ilustre professor Frederick Daniel WILHELMSEN, catedrático de
Filosofia e Política da Universidade de Dallas: “Um direito que não é
estimulado e penetrado, ‘animado’ pelo direito natural, ou é ‘direito morto’ ou
é ‘lei bestial’. Este direito bestial se baseia em um humanismo segundo o qual
o homem não depende de Deus, senão da sociedade, sendo puramente membro de um
rebanho. Mas de um tal humanismo para o bestialismo é um passo[6]”.
IV
Recentemente, com
pesar foi noticiado que “o Conselho
Federal de Medina (CFM) decidiu romper o silêncio e defender a liberação do
aborto até a 12ª semana de gestação. O colegiado vai enviar à comissão do
Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento sugerindo que a
interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já
ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante
de estupro”. (Ligia Fromenti, “CFM vai apoiar o direito de a mulher abortar
até a 12ª semana de gestação”, O Estado de São Paulo, 21/03/2013).
O tema é atual: em
2007, uma sessão da Anistia Internacional
propôs para seu próximo congresso proclamar o aborto como direito humano da
mulher e também se propor a reformar o
juramente de Hipocrates, prestado durante séculos e séculos pelos médicos.
(Margherita De Bac,
“II Giuramento di Ippocrate? Vecchio, vieta
l’aborto”, Corriere della Será, Milano, 9/12/2007).
Em sua dissertação nas Primeiras
Jornadas de Deontologia, Direito e Medicina, patrocinado pelo Colégio
Oficial de Médicos de Madri, o veterano e infatigável lutador em prol do
direito à vida, Dr. Antonio de SOROA PÍNEDA, em sua conferência intitulada “Direito à vida na Espanha e países americanos”,
já no longínquo ano de 1976 vaticinava com notória lucidez: “Não estamos diante de um problema confessional, racial
ou médico, senão de um movimento de escala internacional que, baseado em um tão
refinado como miserável materialismo, alcançou autenticas dimensões de
‘massacre’, pretensamente justificados com a idéia de uma vida mais tranqüila
para os sobreviventes. Em tal corrente está se envolvendo a ciência médica,
cujo fim substancial é preservar as vidas humanas”.
Ao que acrescentava
em tom de denuncia: “na América,
poderosos lideres em negócios macabros, com o instrumento das subvenções,
fomentam desde o mais primário nível escolar a dissociação entre o prazer e a
fecundidade, por meio do contraceptivo, da esterilização, do aborto e até o
infanticídio, colaborando em alguns casos os serviços de Segurança Social e
altas organizações internacionais: a ONU e dependentes dela, como a UNICEF,
cujo fim seria, em tese, proteger a infância”.
Daí que, o catedrático de filosofia Rafael GAMBRA CIUDAD, no mesmo
evento, discorrendo sobre o tema “Ética e
metafísica”, com clareza meridiana fez ver que: “Somente sobre a base
de uma ética metafísica (e de uma lei natural) poderá sustentar-se uma deontologia e um código de honra profissionais,
por mais que para os não crentes no Fundamento Ultimo de tal Lei se transmita
legendária – e providencialmente – como o Juramento Hipocrático através de mais
de dois milênios de tradição cultural”.
V
É preciso incluir neste cenário de horrores o decreto 7037/2009 que aprovou o denominado PROGRAMA NACIONAL DE
DIREITOS HUMANOS-3, assinado pelo então presidente Luiz Inácio LULA DA SILVA e
seus ministros, entre eles, Dilma ROUSSEFF, ao tempo, chefe da Casa Civil. Sua
leitura repulsiva, já que se encontram ali depravações e felonias de toda
espécie, a ponto tal que pode ser considerado como o máster plano da ofensiva contra a vida reta e sã. Em uma de suas ações
programáticas, revestidas do título de “direitos das mulheres para o
estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania”, o
PNDH-3 propõe “considerar o aborto tema de saúde pública, com a
garantia do acesso aos serviços de saúde”. Daí a ordem programática
aos legisladores brasileiros para a descriminalização do aborto: “Recomenda-se
ao Poder Legislativo a adequação do Código Penal para a descriminalização do
aborto” (Diretrizes 9 e 10).
Quando se começa a
viver como se Deus não existisse, as más ações, outrora reconhecidas como
pecaminosas – isto é, ofensivas à lei de Deus -, encontram quem as justifique,
numa subversão à ética tradicional e numa visão de mundo em que a atividade
humana, deixando de ser orientada para o divino e o eterno, dirige-se para os
bens temporais - o prazer, o dinheiro, o poder, a utilidade social – como se
fossem valores absolutos.
Nesse caso, conforme
acentua o preclaro e saudoso jurista José Pedro GALVÃO DE SOUSA, não há mais
obrigação moral, e a obrigação jurídica fica reduzida a uma imposição
do poder público. Bem o compreendeu o romancista russo Dostoievski (1821-1881),
ao dizer, em trecho famoso de sua obra “Os irmãos Karamazov”, que, se
Deus não existe, tudo é permitido.
Em suma, com a morte
de Deus, para usar a linguagem de hoje, tão cara à ideologia “comuno-ateísta”
preconizada e defendida, embora se diga o contrário, pelos subscritores do
PNDH-3 e os membros da Comissão responsável pela elaboração do Projeto de
Código Penal, todos os valores e todas as normas objetivas desaparecem. Ficamos
para além de todos os valores e de toda a norma objetiva. Os únicos valores e
normas possíveis nessa hipótese ateísta são os valores e normas puramente
subjetivos e consequentemente relativos.
VI
Nesse contexto,
assiste razão ao professor Francisco CANALS VIDAL, insigne filósofo e membro da
Pontifícia Academia de Santo Tomás de Aquino de Roma quando afirma que “nos
encontramos diante de ações políticas em luta contra a ideia de Deus e
trabalhando ativamente na ‘secularização’, no afastamento da vida humana de
toda orientação eterna e transcendente, na educação dos homens para a ‘morte de
Deus’ e autodeterminação de si mesmos[7]”.
Sem embargo, como diz o Professor Vladimiro
LAMSDORFF-GALAGANE, catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de
Granada, “a história no ensina
– mas nunca aprendemos suficientemente – que uma sociedade, para subsistir,
necessita de uma mínima moral social. Quiçá se viva mais comodamente sem ela,
mas se vive menos tempo, por isso, há que conservá-la[8]”. E descriminalizar o aborto nas
circunstancias descritas no Art. 28 do Projeto de Código Penal, eximir de pena a
prática homicida da eutanásia e diminuir a proteção da vida humana no crime de
infanticídio, implica descer abaixo do mínimo tolerável.
Por derradeiro, não
nos resta senão fazer eco ao chamado do ilustre procurador de justiça Gilberto
CALLADO DE OLIVEIRA: “é preciso, portanto, que os legisladores
brasileiros, que devem pronunciar-se sobre esse projeto de lei, tenham bem
presente que aprova-lo significará subverter não apenas os princípios cristãos,
mas a própria ordem vigente na natureza, expressa nos princípios da Lei natural9]”.
Toledo,
15 de abril de 2014.
Fernando
Rodrigues Batista
“Sem o
direito natural não há Estado de direito. Pois a submissão do Estado à ordem
jurídica, com a garantia dos direitos humanos, só é verdadeiramente eficaz
reconhecendo-se um critério objetivo de justiça, que transcende o direito
positivo do qual este depende. Ou a razão do direito e da justiça reside num
princípio superior à vontade do legislador e decorrente da própria natureza, ou
a ordem jurídica é simplesmente expressão da força social dominante”. José Pedro GALVÃO DE
SOUSA[10]
[1]
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Acadêmico de honra da Real
Academia de Jurisprudência e Legislação de Madri: “Uma questão biojurídica
atual: a autorização judicial de aborto eugenésico – alvará para matar”.
[2] CIGOÑA CANTERO. María del
Carmen Fernández de la. “Bioética y tenocracia”, Verbo, Madrid, ns. 315-316,
1993, p. 522
[3] OLIVEIRA, Gilberto
Callado. Projeto de Código Penal: “Código de morte” prestes a desabar sobre a
cabeça dos brasileiros, São Paulo: IPCO, 2013, p.11.
[4] MANSO, Ramón Maciá.
“Las degeneraciones del poder frente ao aborto”, Verbo, Madri, ns. 215-1216,
maio-junho de 1983, p. 524.
[5]
BIGOTTE CHORÃO, Mário Emílio Forte. “Bioética, pessoa e direito: para uma
recapitulação do estatuto do embrião humano”.
[6]
WILHELMSEN, Frederick
Daniel. “El Derecho Natural em el mundo anglo-sajón del siglo XX”, conferência
proferida nas “Primeiras Jornadas Hispânicas de Direito Natural” e inserida nas
Actas (El Derecho Natural hispánico, pp. 224-225).
[7] CANALS VIDAL.
Francisco. “El ateísmo como soporte ideológico de la democracia”, Verbo
(Madrid) ns. 217-218, julho-agosto-setembro de 1983, p. 900.
[8] LAMSDORFF-GALAGANE,
Vladimiro. “El aborto ante la filosofia tomista”. Verbo, Madri, ns.
131-132, janeiro-fevereiro de 1975, p. 72.
[9]
OLIVEIRA, Gilberto Callado. Projeto de Código Penal: “Código de morte” prestes
a desabar sobre a cabeça dos brasileiros, São Paulo: IPCO, 2013, p.123.
[10]
GALVÃO DE SOUSA, José Pedro. “Apresentação do temário”, in. Primeiras Jornadas
Brasileiras de Direito Natural: O Estado de Direito. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 190, pp. 6-7.
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