O DIREITO COMO PRIVILÉGIO

“Se se admite que os conceitos de princípio de autoridade e autonomia individual se opõem e excluem, e que qualquer lei moral e princípio são limitativos ou negativos da liberdade e toda recompensa honestamente obtida, assim como também a inteligência, geram discriminações intoleráveis e devem ser perseguidas como inimigos públicos; se se aceita o igualitarismo absoluto, resulta que todos têm direito à tudo sem a obrigação de prestar contas a quem quer que seja do exercício de tais possíveis e impossíveis direitos. Resulta, do mesmo modo, que já não existe nada a que – ainda que violentamente – não se possa aspirar a ter direito. Se reclama, sobretudo, o direito de ter direitos, cada vez mais direitos, frente ao dever de ser o mais reto possível”. 

Michele Federico SCIACCA (1908-1975). El derecho como privilegio: igualitarismo y sociedade injusta. Revista Verbo, n. 134-136, 1975, p. 617. Último artigo do professor M. Federico Sciacca, publicado originalmente no jornal La Nación, de Buenos Aires, em fevereiro de 1975.